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Doc. ADM Direito 137.6731.2005.8500

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença. Vendedora. Lesões (LER/DORT) nos membros superiores e coluna. Ausência de nexo de causalidade entre a atividade laborativa exercida e as moléstias alegadas. Constatação por prova pericial. Benefício indevido. Improcedência da ação. Recurso do INSS e reexame necessário providos.

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Doc. ADM Direito 183.1159.4685.5331

2 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS - GOLPE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO BANCO RÉU -

Argumentos do réu que convencem - Atuação de terceiro e culpa exclusiva da vítima demonstradas - Correntista que seguiu as ordens de terceiro desconhecido, recebidas por número telefônico não oficial, permitindo a consumação do crime - Fraude aperfeiçoada pelo descuido da correntista que, acreditando estar refinanciando empréstimo, seguiu orientações de terceiro fraudador por telefone que resultou em prejuízo material - Inteligência do art. 14, § 3º, II, CDC - Rompimento do nexo de causalidade - Falha na prestação de serviços - Inocorrência - Inexistente o dever de indenizar - Ação improcedente. ... ()

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Doc. ADM Direito 973.7731.8360.7306

3 - TJSP APELAÇÃO -

Estabelecimento de Ensino - Obrigação de fazer cumulada com pedidos de indenizações por danos materiais e morais. ... ()

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Doc. ADM Direito 314.8396.3056.7655

4 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexigibilidade cumulada com restituição e reparação por danos morais. Sentença de extinção sem resolução do mérito por ausência da interesse recursal e condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Insurgência do autor. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e violação ao princípio da não-surpresa. Rejeição. Parte que permaneceu inerte ao ser instada a especificar provas. Condições da ação que são analisadas antes das provas requeridas. Recurso que não impugna os fundamentos da sentença, violando o princípio da dialeticidade recursal, o que impede o seu conhecimento. Sentença que deu adequada solução ao feito. Litigância de má-fé reanalisada por se tratar de questão de ordem pública e mantida em razão da alteração objetiva da verdade dos fatos. Recurso não conhecido... ()

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Doc. ADM Direito 788.1058.0148.5305

5 - TJSP Embargos de declaração. Não ocorrência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Obscuridade não verificada. Embargos rejeitados. 

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Doc. ADM Direito 237.1968.7140.7051

6 - TJSP Direito Civil e consumidor. Apelação. Ação de cobrança. Plano de saúde. Demanda anterior que discutiu a abusividade do valor das mensalidades e adotou os índices da ANS para o período. Pedido de repetição de valores não formulado que autoriza a cobrança na via própria. Adequação da demanda. Inocorrência de inépcia da petição inicial. Desnecessidade de juntada de planilha de débito. Mero cálculo aritmético, que não impede a ampla defesa e o contraditório. Prescrição trienal. Ação parcialmente procedente. Adoção das razões de decidir de acordo com art. 252 RITJSP. Sentença mantida. Recurso não provido

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Doc. ADM Direito 433.4942.4575.5600

7 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TRIBUTÁRIO. TUSD/TUST.

Incidência da TUSD e da TUST na base de cálculo do ICMS. Aplicabilidade da tese firmada no Tema 986 dos Recursos Repetitivos, ante seu caráter vinculante. Inteligência do art. 927, III, CPC. Modulação de efeitos do Repetitivo aplicável ao caso concreto, tendo em vista a concessão de tutela de urgência, desvinculada de caução, em favor do autor, até a data de corte da modulação (27/03/2017). Sentença reformada para julgar improcedente a ação, resguardados os efeitos da liminar, nos termos da modulação. Recurso e remessa necessária providos, com observação... ()

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Doc. ADM Direito 188.7305.7247.2636

8 - TJSP REMESSA NECESSÁRIA -

Mandado de segurança - ITBI - Base de cálculo - Adoção de valor venal de referência distinto do valor da transação - Necessidade de se distinguir os valores venais empregados em cada caso, afastado, contudo, o arbitramento puro e simples de valor venal de referência, em desrespeito ao CTN, art. 148 - REsp repetitivo 1.937.821 do STJ - Fixação das seguintes teses jurídicas: «a) a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação; b) o valor da transação declarado pelo contribuinte goza da presunção de que é condizente com o valor de mercado, que somente pode ser afastada pelo fisco mediante a regular instauração de processo administrativo próprio (CTN, art. 148); c) o Município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido unilateralmente.» - Direito da impetrante à isenção de ITBI, nos termos do LM 13.402/02, art. 3º - Sentença mantida - REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA... ()

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Doc. ADM Direito 426.2872.0248.2857

9 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C.C. INDENIZATÓRIA -

Furto de telefone celular ocorrido nas dependências de estabelecimento comercial - Pretensão de restituição - Sentença de improcedência - Insurgência recursal da autora - Intempestividade - RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. ADM Direito 727.2989.8930.8036

10 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores Pagos - Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Pacto de Alienação Fiduciária - Propositura pelo comprador - Alegação de dificuldades financeiras para cumprir o contrato - Sentença de parcial procedência - Inconformismo de ambas as rés, alegando que há impossibilidade de rescisão do contrato, pois a questão versa sobre instrumento particular de venda e compra garantido por alienação fiduciária, sendo que está caracterizado o inadimplemento do autor e a sua mora e estando o contrato devidamente registrado, a aplicação da Lei 9.514/1997 e do Tema 1.095 do STJ ao caso é de rigor e que é cabível a cobrança de taxa de fruição no presente caso, pois está prevista contratualmente e, por fim, que ante a inexistência de solidariedade, a condenação das rés deve ser individualizada - Descabimento - Ainda que se reconheça a existência de Pacto de Alienação Fiduciária em Garantia averbado na matrícula imobiliária, é certo que a alienação fiduciária foi instituída em favor das próprias vendedoras e empreendedoras, as rés, e não para instituição financeira, o que caracteriza conduta abusiva das promitentes vendedoras, por se tratar estratégia visando contornar as garantias previstas no CDC e Código Civil, o que torna possível e necessária a rescisão contratual perseguida pelo autor, não se aplicando, portanto, o decidido pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ (Tema 1095) - Artifício que afasta a incidência do regramento contido na Lei 9.514/1997 no que pertine ao pacto de alienação fiduciária, devendo a questão ser regulada pela legislação consumerista e civil - Rescisão contratual reconhecida na sentença, com determinação de retenções previstas das despesas administrativas de 20% e ITBI, que ficam mantidas - Taxa de fruição que não pode ser exigida dos adquirentes antes da imissão na posse - Condenação das rés à devolução dos valores pagos a cada uma das rés, com retenção de 20%, de forma individualizada, que já foi determinada na sentença - Recursos desprovidos... ()

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Doc. ADM Direito 634.0967.7437.4241

11 - TJSP Apelação - ação de obrigação de não fazer, cumulada com indenização por danos morais e tutela provisória de urgência - Procedência parcial - Cobranças repetidas de débito via ligações telefônicas, em nome de terceira pessoa - Irresignação do réu em face da condenação ao pagamento de indenização por danos morais - Comprovação nos autos de ligações excessivas e reiteradas, que extrapolam o simples aborrecimento do cotidiano - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Dano moral configurado - Quantificação - Insurgência do réu, pleiteando subsidiariamente a minoração do valor arbitrado - Valor fixado pelo douto Magistrado que comporta ser reduzido - Sentença reformada neste aspecto - Recurso provido em parte

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Doc. ADM Direito 153.3241.4541.8034

12 - TJSP APELAÇÃO -

Execução Fiscal - IPTU - Exercícios de 2014 a 2017 - Preliminar Rejeitada - Decisão que extingue o feito por falta de interesse de agir, nos termos do art. 1º, da Resolução 547/2024, do CNJ e item 1 do Tema 1.184, do STF - Validade e eficácia dos atos, de natureza cogente e aplicação imediata - CPC/2015, art. 927, III e art. 1.040 - Demanda de baixo valor - Ausência de movimentação útil por mais de um ano - Extinção mantida. Recurso desprovido

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Doc. ADM Direito 540.9825.2309.7255

13 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PARCIAL PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DO EMBARGADO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -

Exequente que apesar de não ter requerido a penhora integral do imóvel, nos autos da execução, se beneficiou da decisão proferida naquele feito e apresentou resistência ao contestar os embargos de terceiros, pleiteando pela sua improcedência - A manifestação de resistência aos embargos de terceiros atrai à parte embargada o ônus da sucumbência - Jurisprudência do 1STJ (Tema 872) - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

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Doc. ADM Direito 927.1314.6033.5760

14 - TJSP Direito processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Contrato particular de compra e venda de bens móveis. Assinatura do devedor e de duas testemunhas. Requisitos do CPC, art. 784, III atendidos. Ausência de rubrica na primeira página do instrumento que não macula o título. Irrelevância. Recurso não provido. I. Caso em exame 1.Apelação contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução fundados em instrumento particular de compra e venda de bens móveis, firmado com assinatura do devedor, do credor e de duas testemunhas. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em saber: (i) se a ausência de rubrica em todas as páginas do contrato particular afeta sua validade como título executivo extrajudicial. III. Razões de decidir 3. O contrato particular com assinatura do devedor e de duas testemunhas constitui título executivo extrajudicial (CPC/2015, art. 784, III). 4. A legislação não exige rubrica em todas as páginas do contrato, sendo a ausência mera irregularidade que não afasta a liquidez, certeza e exigibilidade. 5. A negativa geral pelo curador especial não afasta a eficácia do título. 6. Fixação de honorários recursais. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso não provido. Tese de julgamento: «A ausência de rubrica em todas as páginas de contrato particular não descaracteriza o título executivo extrajudicial, desde que presente a assinatura do devedor e de duas testemunhas, conforme o CPC, art. 784, III.» Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 355, I, e CPC, art. 784, III; CC, art. 5º. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Apelação Cível 1007292-20.2017.8.26.0100; TJSP, Apelação Cível 1006371-19.2020.8.26.0565

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Doc. ADM Direito 979.7166.2984.5068

15 - TJSP Cartão de crédito. Cessão de crédito. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Origem e existência do débito demonstradas. Negativação do nome da autora efetivada em exercício regular de direito, diante do inadimplemento. O vínculo jurídico entre as partes foi demonstrado (contrato de cartão de crédito), e a autora realizou compras, mas não quitou todas as parcelas do preço ajustado. O réu comprovou a existência do débito que deu origem à negativação do nome da autora. Não há falar em prática de ato ilícito, mas em exercício regular de direito. Apelação não provida.

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Doc. ADM Direito 884.5264.0727.4177

16 - TJSP Bancários. Ação de reparação por danos materiais e morais. Alegação de falha na prestação de serviços, em razão da transferência indevida de valores, via PIX, para conta de terceiros fraudadores. Improcedência. Autora que, interpelada por falsários, em fraude que se convencionou chamar de «golpe do Whatsapp», realizou transferência, via PIX, para a conta de terceiro, acreditando se tratar de prêmio de sorteio. Inexistência de culpa das requeridas. Culpa exclusiva da vítima. Transferência via PIX sem qualquer cautela antecedente. Inexistência de danos indenizáveis. Sentença mantida. Recurso desprovido. 

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Doc. ADM Direito 183.3749.8447.8098

17 - TJSP DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais, alegando fraude na contratação de serviços bancários. A documentação apresentada pela instituição financeira demonstra a escolha e anuência do autor na contratação dos serviços bancários, afastando alegações de contratação forçada ou venda casada. A prova documental revela manifestação de vontade clara do autor quanto à adesão aos produtos bancários, não havendo elementos que indiquem vício de consentimento. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.... ()

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Doc. ADM Direito 179.4345.1629.4422

18 - TJSP Direito Ambiental. Apelação Cível. Remediação de área contaminada. Cerceamento de defesa. Recurso provido.

I. Caso em Exame 1. Ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em busca da remediação de área contaminada que já vem sendo acompanhada pela CETESB. A sentença de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a ré a complementar estudos ambientais e executar a remediação da área. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial, (ii) inépcia da petição inicial, (iii) falta de interesse de agir do Ministério Público, considerando o acompanhamento da CETESB, e (iv) a regularidade das atividades da ré e a adequação das medidas solicitadas pelo autor. III. Razões de Decidir 3. A sentença de primeira instância foi proferida sem a devida produção de prova técnica cuja pertinência já havia sido indicada em decisão anterior em que reconhecida a necessidade de melhor compreensão dos fatos, sobretudo diante da possibilidade de que o acolhimento dos pedidos viesse a tumultuar as medidas que já vêm sendo adotadas com acompanhamento da CETESB no local. 4. A produção de prova pericial é essencial para a resolução da lide, considerando a complexidade das medidas de remediação e a necessidade de harmonização com as ações já adotadas pela CETESB IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Sentença desconstituída para retorno dos autos à origem e regular processamento com produção de prova pericial. Tese de julgamento: 1. Dada a complexidade do caso concreto e o reconhecimento anterior, pelas partes e pelo despacho saneador, da necessidade de produção de prova técnica, o julgamento do processo nos termos do CPC, art. 355, I, com adoção de documentos unilaterais, configura cerceamento de defesa. Legislação Citada: CF/88, art. 225 CPC/2015, art. 355, I... ()

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Doc. ADM Direito 684.3098.6870.2694

19 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de restituição de valores com pedido de indenização por danos morais. Compra e venda. Produto não entregue. Sentença de procedência em parte. Recursos das partes. EXAME: benefício da justiça gratuita concedido à requerida. Dano moral caracterizado. Indenização mantida em R$ 5.000,00. Juros moratórios corretamente fixados desde a citação. Responsabilidade civil contratual. CCB, art. 405. Devolução em dobro dos valores pagos. Não cabimento. Inadimplemento contratual. Cobrança indevida não caracterizada. Inaplicabilidade do CDC, art. 42. Honorários de sucumbência majorados para 20% do valor da condenação, observados os critérios estabelecidos no art. 85, §2º, do CPC. Sentença reformada em parte. RECURSO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.... ()

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