I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto contra sentença que pronunciou os réus pela prática de homicídios qualificados e tentativa de homicídio, em razão de disparos de arma de fogo que resultaram na morte de duas vítimas e em lesões a uma terceira, com alegações de cerceamento de defesa e insuficiência de indícios de autoria, além de pleitos para a exclusão de qualificadoras.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão de pronúncia dos réus por homicídios qualificados e tentativa de homicídio deve ser mantida, considerando a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como a validade das qualificadoras de emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A decisão de pronúncia é fundamentada na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, conforme previsto no CPP, art. 413.4. As preliminares de cerceamento de defesa foram rejeitadas, pois houve amplo acesso aos documentos e garantias do contraditório.5. O reconhecimento fotográfico, além de ter seguido seu rito regular, foi corroborado por outras provas, o que valida sua utilização.6. As qualificadoras de emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima não foram afastadas, pois possuem respaldo nos autos e devem ser analisadas pelo Tribunal do Júri.7. A manutenção da custódia preventiva é justificada pela gravidade dos crimes e pela necessidade de garantir a ordem pública.IV. DISPOSITIVO E TESE8. Recurso em sentido estrito conhecido e desprovido.Tese de julgamento: A pronúncia de réus em crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio exige a demonstração da materialidade do delito e a presença de indícios suficientes de autoria, sendo a análise das qualificadoras de competência do Tribunal do Júri, que decidirá sobre sua manutenção ou exclusão conforme o conjunto probatório apresentado.Dispositivos relevantes citados: CP, art. 121, § 2º, IV, e CP, art. 14, II; CPP, art. 226, 413, e CPP, art. 414.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. 26.02.2025; STJ, HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 28.08.2013; STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 02.06.2020; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0002606-45.2023.8.16.0140, Rel. Desembargadora Lidia Matiko Maejima, j. 03.02.2024; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0006722-95.2023.8.16.0075, Rel. Desembargadora Lidia Matiko Maejima, j. 15.06.2024; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0009809-63.2024.8.16.0030, Rel. Desembargador Gamaliel Seme Scaff, j. 08.06.2024.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que os réus devem ser levados a julgamento pelo Tribunal do Júri por estarem envolvidos em dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio. A decisão foi baseada em provas que mostram que eles participaram ativamente dos crimes, ajudando a perseguir e dar apoio ao autor dos disparos que mataram as vítimas. As defesas tentaram argumentar que não havia provas suficientes e pediram a liberdade dos réus, mas o Tribunal entendeu que as evidências eram suficientes para manter a acusação e que os motivos para a prisão ainda eram válidos. Portanto, os recursos das defesas foram negados.... ()
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