a ação de exigir contas, sem resolução de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa do apelante, cooperado da ré, para pleitear a prestação de contas de operações específicas realizadas entre as partes, em razão da interpretação da Lei, art. 44, I 5.764/1971, que estabelece que a prestação de contas deve ser feita em assembleia geral.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o cooperado possui legitimidade ativa para exigir prestação de contas da cooperativa em relação a operações específicas realizadas entre eles, ou se essa obrigação se restringe à prestação de contas feita em assembleia geral, conforme previsto na legislação e no estatuto da cooperativa.III. Razões de decidir3. O Apelante possui legitimidade ativa para exigir contas em relação às operações específicas realizadas entre ele e a Cooperativa, não se confundindo com a prestação de contas da administração geral.4. A prestação de contas deve ser feita em relação à administração de bens ou interesses do cooperado, conforme o CPC, art. 550.5. A sentença anterior que extinguiu o processo sem resolução de mérito foi cassada, pois a relação jurídica entre as partes e a obrigação de prestar contas foram reconhecidas.6. A Ré deve prestar as contas solicitadas no prazo de 15 dias, sob pena de não poder impugnar as contas apresentadas pelo Apelante.7. Os ônus sucumbenciais foram invertidos, cabendo à Ré arcar com as custas e honorários advocatícios.IV. Dispositivo e tese8. Recurso provido para cassar a sentença e julgar procedente o pedido de prestação de contas, condenando a Ré a prestar as contas solicitadas no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, invertendo-se os ônus sucumbenciais.Tese de julgamento: Os cooperados não possuem legitimidade ativa para exigir da cooperativa prestação de contas de forma individual, sendo essa obrigação exclusiva da Assembleia Geral, conforme disposto na Lei, art. 44, I 5.764/1971, salvo se houver relação jurídica específica que justifique a demanda individualizada._________Dispositivos relevantes citados: Lei 5.764/1971, arts. 30 e 44, I; CPC/2015, arts. 485, VI, 550, caput e § 5º, e 1013, § 3º, I.Jurisprudência relevante citada: TJPR, REsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 17.06.2004; TJPR, APELAÇÃO CÍVEL 0002722-85.2023.8.16.0064, Rel. Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, 20ª Câmara Cível, j. 19.07.2024; TJPR, APELAÇÃO CÍVEL 0011143-04.2019.8.16.0000, Rel. Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira, 18ª Câmara Cível, j. 19.06.2019; TJPR, APELAÇÃO CÍVEL 0080612-98.2023.8.16.0000, Rel. Substituto Osvaldo Canela Junior, 19ª Câmara Cível, j. 12.05.2024; TJPR, APELAÇÃO CÍVEL 0011736-23.2025.8.16.0000, Rel. Desembargador Luiz Henrique Miranda, 18ª Câmara Cível, j. 07.05.2025; TJPR, APELAÇÃO CÍVEL 0067798-20.2024.8.16.0000, Rel. Desembargador Fabio Marcondes Leite, 20ª Câmara Cível, j. 08.11.2024; Súmula 7/STJ.RECURSO PROVIDO.... ()
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