ORIGEM PARA OPORTUNIZAÇÃO DE REGULAR DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL. I. Caso em exame1. Apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos dos autores, reconhecendo a incidência da teoria da imprevisão e determinando a substituição do índice IGP-M pelo IPCA-E, visando o equilíbrio contratual, além de reconhecer a ausência de abusividade na utilização do sistema Price no contrato firmado entre as partes.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a aplicação do sistema Price no contrato de financiamento habitacional está sendo realizada corretamente e se a produção de prova pericial contábil é necessária para averiguar eventuais incorreções na amortização do saldo devedor.III. Razões de decidir3. A sentença recorrida foi cassada ex officio por equívoco na análise da ilegalidade da aplicação do sistema Price, pois os autores não contestaram sua utilização, mas sim a incorreta evolução das parcelas.4. A produção de prova pericial contábil é imprescindível para verificar a correta aplicação do sistema Price, sendo que a análise das cláusulas contratuais independe dessa prova.5. Ambos os recursos foram considerados prejudicados em razão da cassação da sentença, com determinação de retorno do feito à origem para regular dilação probatória.IV. Dispositivo e tese6. Sentença cassada ex officio, com determinação de retorno do feito à origem para oportunização de regular dilação probatória, inclusive com a realização de perícia técnica contábil.Tese de julgamento: A necessidade de produção de prova pericial contábil é imprescindível para averiguar a correta aplicação do sistema de amortização em contratos, especialmente quando há alegações de flutuações indevidas nas parcelas e saldo devedor, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 932, III; CC/2002, art. 6º; CPC/2015, art. 370.Jurisprudência relevante citada: STJ, TRF-3, ApCiv: Acórdão/TRF3, Rel. Desembargador Federal Antonio Morimoto Junior, 1ª Turma, j. 12.06.2024; Súmula 572/STJ.Resumo em linguagem acessível: A decisão da 20ª Câmara Cível cassou a sentença anterior e mandou o processo voltar para a primeira instância, porque entendeu que era necessário fazer uma nova análise com provas, especialmente uma perícia contábil, para verificar se o sistema de pagamento usado no contrato estava sendo aplicado corretamente. Isso aconteceu porque as partes não questionaram a legalidade do sistema, mas sim como ele estava sendo aplicado, e a prova pericial é importante para esclarecer essa questão. Assim, ambos os recursos apresentados pelas partes foram considerados prejudicados, já que a sentença anterior foi anulada.... ()
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