RIAS E MORAIS DEVIDOS. MINORADO O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Recurso conhecido e parcialmente provido. I. CASO EM EXAME1. A autora propôs ação de reparação por danos materiais e morais contra operadora de plano de saúde, em razão da negativa de cobertura para internação de urgência e fornecimento do medicamento, prescrito para tratamento de síndrome miastênica gravis.2. O Juízo de origem julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 857,54 pelos danos materiais e R$ 7.000,00 pelos danos morais.3. O plano de saúde requerido interpôs recurso inominado, alegando ausência de comprovação de pagamento da quantia pleiteada a título de danos materiais e requerendo o afastamento ou minoração da indenização por danos morais. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO4. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve comprovação dos danos materiais relativos à internação hospitalar; (ii) saber se a negativa de cobertura configura dano moral indenizável e se o valor fixado é proporcional. III. RAZÕES DE DECIDIR5. Conforme os arts. 12, V, e 35-C, ambos da Lei 9.656/1998, é devida a cobertura de internação em casos de urgência e emergência, ainda que dentro do período de carência contratual, desde que ultrapassado o prazo mínimo de 24 horas.6. A autora foi internada em 07/03/2024 e apresentava diagnóstico clínico de urgência, sendo indevida a negativa de cobertura pela operadora do plano.7. A documentação apresentada pela autora, comprova a existência da dívida hospitalar, configurando prejuízo material que recai sobre a autora.8. Quanto ao dano moral, esta Turma entende que a recusa indevida de cobertura em situação de urgência ultrapassa o mero aborrecimento e caracteriza abalo indenizável, especialmente considerando a situação de vulnerabilidade do usuário do plano.9. Todavia, o valor arbitrado na origem (R$ 7.000,00) revela-se superior à média observada em casos análogos apreciados por esta Turma Recursal. Consideradas as peculiaridades do caso, notadamente o curto período de internação e a ausência de agravamento clínico imediato, é cabível a minoração da indenização para R$ 5.000,00. IV. DISPOSITIVO E TESE10. Recurso conhecido e parcialmente provido, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Mantida, no mais, a sentença.Tese de julgamento: «A negativa de cobertura para internação de urgência, sob alegação de carência contratual, configura conduta abusiva que enseja o dever de indenizar. Em tais hipóteses, o dano moral é presumido, mas seu valor deve ser fixado com base na razoabilidade e nas circunstâncias do caso concreto.» Dispositivos relevantes citadosLei 9.656/1998, arts. 12, V, e 35-C Jurisprudência relevante citadaTJPR - 5ª Turma Recursal - 0004234-62.2024.8.16.0034TJPR - 5ª Turma Recursal - 0031355-14.2023.8.16.0030... ()
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