I. Caso em exame1. Apelação Cível visando a reforma de sentença que julgou extinto o feito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se resta configurada a prescrição intercorrente na presente Execução de Título Extrajudicial.III. Razões de decidir3. Em que pese o período indicado em sentença não poder ser considerado para o reconhecimento da prescrição intercorrente, sua ocorrência já havia sido perfectibilizada em período anterior.4. No caso, após a citação dos três executados, o banco exequente buscou, sem êxito, a localização de bens por mais de cinco anos.5. Frente a isso, o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente deve ser mantido, mesmo que por fundamento diverso.IV. Dispositivo e tese6. Recurso de Apelação desprovido.Tese de julgamento: A prescrição intercorrente foi reconhecida, porquanto não foram realizadas medidas constritivas exitosas por período superior ao da prescrição do direito material._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 85, § 11, e CPC/2015, art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A; CC, art. 206, § 5º, I; Lei 14.195/2021.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; TJPR - 15ª Câmara Cível - 0047421-69.2013.8.16.0014 - Londrina - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 19.11.2024; STJ, AREsp 2.731.807, Ministra Nancy Andrighi, DJEN de 30/01/2025; TJPR - 15ª Câmara Cível - 0000108-71.1999.8.16.0057 - Campina da Lagoa - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 15.03.2025; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 28/02/2020.... ()
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