MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO. CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MANTIDA. LESÕES FÍSICAS COMPROVADAS. AFASTAMENTO LABORAL. DANOS MORAIS MANTIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME I.1. A parte autora relatou que, em 31/05/2024, trafegava com sua motocicleta pela Rua Dr. Muricy, em São José dos Pinhais, no mesmo sentido do veículo conduzido pela requerida Simone de Fátima Pereira Cardoso Smocovicz e de propriedade do requerido Arnildo Smocovicz. Narrou que, ao tentar seguir pela faixa da esquerda, foi abruptamente fechado pela condutora, que realizava conversão à esquerda sem sinalização prévia, vindo a colidir com a traseira da motocicleta do autor, projetando-o contra outro veículo estacionado. Em decorrência do acidente, o autor sofreu fratura na perna, sendo submetido a cirurgia e permanecendo em repouso por longo período, além de ter sua motocicleta danificada. Diante dos fatos, requereu a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.884,80, além de R$ 15.000,00 a título de danos morais.I.2. A requerida apresentou pedido contraposto, no qual pleiteou a condenação do autor ao pagamento de R$5.567,33 a título de danos materiais e R$ 5.000,00 a título de danos morais. I.2. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando os requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.884,80 e por danos morais no valor de R$ 4.000,00.I.3. A parte requerida interpôs recurso inominado, no qual requereu a reforma da decisão, sustentando que o autor contribuiu para o acidente e que não houve culpa exclusiva da condutora.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO II.1. A responsabilidade pelo acidente.II.2. A indenização por danos materiais. II.3. A indenização por danos morais. II.4. A procedência do pedido contraposto.III. RAZÕES DE DECIDIR III.1. Ainda que a sentença de origem tenha incorrido em equívoco ao interpretar a placa de sinalização existente no local do acidente, tal circunstância não altera a conclusão quanto à responsabilidade exclusiva da requerida. O acervo probatório evidencia que a condutora realizou conversão à esquerda em via de tráfego contínuo sem acionar a luz indicadora de direção, suprimindo a previsibilidade da manobra e colocando em risco a segurança dos demais usuários da via. Tal conduta caracteriza negligência e afronta ao dever de cuidado objetivo imposto pelo CTB, art. 35, sendo suficiente, por si só, para a configuração da culpa e consequente dever de indenizar.III.2. O dano material restou comprovado pelos orçamentos juntados, sendo legítima a condenação no valor de R$ 2.884,80.III.3. Quanto ao dano moral, configurado pela fratura da perna, necessidade de cirurgia e afastamento das atividades habituais, o valor de R$ 4.000,00 mostra-se adequado à gravidade do evento e proporcional aos precedentes desta Turma Recursal.III.4. Em relação ao pedido contraposto, não há elementos que demonstrem a culpa exclusiva do autor pelo acidente, pois as provas constantes nos autos, especialmente os vídeos e depoimentos colhidos, evidenciam que a condutora do veículo Duster realizou conversão à esquerda sem a devida sinalização e sem observar os cuidados necessários à segurança do trânsito, razão pela qual deve ser rejeitada integralmente a pretensão indenizatória da parte requerida. _______________Jurisprudência relevante:TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0080025-34.2023.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Camila Henning Salmoria - J. 04.02.2025.TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0019964-59.2023.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Luciana Fraiz Abrahao - J. 14.07.2025.TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0008676-45.2022.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: Manuela Tallão Benke - J. 21.10.2024.TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0026632-68.2021.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Júlia Barreto Campelo - J. 19.06.2023.... ()
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