o de drogas, com base nos arts. 33, caput, e 40, VI, da Lei 11.343/06, em razão da apreensão de substâncias entorpecentes durante abordagem policial, onde foram encontrados 09 gramas de maconha e 28 gramas de cocaína, além de drogas armazenadas na residência de sua ex-companheira. A defesa requer a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a desclassificação da conduta para posse de drogas para uso pessoal.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação por tráfico de drogas deve ser mantida, considerando a alegação de insuficiência probatória e o pedido de desclassificação da conduta para posse de drogas para uso pessoal.III. Razões de decidir3. A materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas foram comprovadas por diversos elementos probatórios, incluindo depoimentos de policiais e laudos periciais.4. A dinâmica dos fatos, incluindo a fuga em alta velocidade e a tentativa de se desfazer da droga, indica a prática de tráfico e não de mero uso pessoal.5. O depoimento do adolescente, que inicialmente atribuiu a propriedade da droga ao réu, foi considerado mais confiável do que sua retratação posterior, porque inclusive em harmonia com os depoimentos dos policiais.6. O envolvimento de adolescente de 15 anos nos fatos caracteriza a causa de aumento de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 40, VI.7. A condição de usuário do réu não afasta a prática do tráfico, conforme entendimento jurisprudencial.IV. Dispositivo e tese8. Apelação conhecida e desprovida._________Dispositivos relevantes citados: Lei 11.343/2006, arts. 33, caput, e 40, VI; CPP, art. 386, VI.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AgRg no AREsp 760.794, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, j. 01.02.2012; TJPR, AgRg no AREsp 568.189, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 20.06.2017; TJPR, 0003455-62.2021.8.16.0083, Rel. Desembargador Renato Naves Barcellos, 5ª Câmara Criminal, j. 27.05.2024; TJPR, 0001050-41.2023.8.16.0129, Rel. Desembargador Marcus Vinicius de Lacerda Costa, 5ª Câmara Criminal, j. 27.10.2024; TJPR, 0000438-09.2017.8.16.0196, Rel. Desembargadora Dilmari Helena Kessler, 4ª Câmara Criminal, j. 31.05.2021.... ()
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