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Doc. ADM Direito 601.3418.7056.8554

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO DE SEGUNDOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES - INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO CONTRADITÓRIO OU PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRIMEIRA DECISÃO QUE PERMANECEU OMISSA E OBSC

URA QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 1.336, §1º, DO CÓDIGO CIVIL - POSSIBILIDADE DE NOVOS EMBARGOS PARA SUPRIR A FALHA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA (ART. 1.022, §2º, CPC) - NULIDADE RELATIVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA COMPLEMENTADA - HONORÁRIOS JÁ FIXADOS NO PATAMAR MÁXIMO - RECURSO DESPROVIDO.

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Doc. ADM Direito 262.0272.2411.4421

2 - TJPR Direito do Civil. Direito Processual Civil. Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Aplicação de Multa. Contrato de Empreitada. Inadimplemento Contratual. Ônus da Prova. Parte Autora/Apelante que Não se Desincumbiu do seu Ônus Probatório. Ausência de Demonstração do Fato Constitutivo do Direito Invocado. Inc. I da Lei 13.105/2015, art. 373 (CPC). Honorários Advocatícios Sucumbencial, em sede Recursal. Inaplicabilidade Lei 13.105/2015, art. 85, § 11 (CPC).

1. A Parte Autora/Apelante almeja a alteração da decisão judicial objurgada; no entanto, não obteve êxito em demonstrar o fato constitutivo do direito invocado, consoante dispõe o I da Lei 13.105/2015, art. 373 (CPC). 2. Não se afigura juridicamente plausível a majoração de honorários advocatícios sucumbenciais, em sede recursal, prevista na Lei 13.105/2015, art. 85, § 11 (CPC), uma vez que, sequer, fora judicialmente estipulada verba honorária, no primeiro grau de jurisdição. 3. Recurso de apelação cível, conhecido e, no mérito, não provido.... ()

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Doc. ADM Direito 254.5399.4343.6775

3 - TJPR a { text-decoration: none; color: #464feb;}tr th, tr td { border: 1px solid #e6e6e6;}tr th { background-color: #f5f5f5;}Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME.Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao negar provimento à apelação, manteve a sentença de improcedência dos embargos monitórios. O voto embargado reconheceu a legitimidade passiva de empresário individual, a validade da cessão de crédito independentemente de notificação e a inexistência de excesso de cobrança, reputando desnecessária a perícia contábil.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.Há quatro questões em discussão: (i) definir se houve omissão quanto à legitimidade passiva e à necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica; (ii) estabelecer se houve omissão sobre a aplicação do art. 290 do Código Civil e a eficácia da cessão de crédito; (iii) determinar se o acórdão incorreu em omissão, obscuridade ou contradição ao afastar o alegado excesso de cobrança e a necessidade de perícia; (iv) verificar se há necessidade de manifestação expressa para fins de prequestionamento.III. RAZÕES DE DECIDIR.O acórdão apreciou expressamente a legitimidade passiva, destacando que o empresário individual não possui personalidade jurídica distinta e responde com seu patrimônio pessoal, sendo desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.O julgado examinou a ausência de notificação da cessão de crédito, consignando que a falta de comunicação não torna o crédito inexigível, à luz da jurisprudência do STJ, que confere à notificação função meramente assecuratória.Foi enfrentada a alegação de excesso de cobrança, concluindo-se pela suficiência das provas documentais, pela ausência de impugnação específica e pela desnecessidade de perícia contábil, com análise dos valores controvertidos e de sua atualização.Não há contradição interna, pois o acórdão é coerente ao afirmar que a notificação não é requisito de validade da cessão e ao aplicar entendimento consolidado do STJ.O pedido de prequestionamento não exige menção expressa a todos os dispositivos legais, bastando a apreciação da matéria, sendo aplicável o art. 1.025 do CPC.O recurso possui nítido caráter infringente, visando à rediscussão do mérito, finalidade incompatível com os embargos de declaração, que têm função limitada ao saneamento de vícios previstos no art. 1.022 do CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE.Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos. a { text-decoration: none; color: #464feb;}tr th, tr td { border: 1px solid #e6e6e6;}tr th { background-color: #f5f5f5;}___Tese de julgamento: 1. Não estando presentes os requisitos previstos no CPC, art. 1.022, mostra-se incabível a interposição de embargos de declaração com a finalidade de rediscutir questões já examinadas e devidamente fundamentadas no acórdão impugnado, pois esse recurso não se presta a promover um novo julgamento da causa. 2. O prequestionamento considera incluída a matéria ventilada nos embargos, ainda que rejeitados, conforme o art. 1.025 do CPC.___ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.025 e 489, § 1º, IV; CC, art. 290.Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 10/03/2020, DJe 13/03/2020; AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 26/08/2019, DJe 30/08/2019; EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Lázaro Guimarães, DJe 22/08/2018; EDcl no AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 13/04/2021, DJe 16/04/2021... ()

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Doc. ADM Direito 465.6228.1733.1556

4 - TJPR DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO QUE PERTINE À NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO, DOSIMETRIA DA PENA E REGIME INICIAL FIXADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da 3ª Câmara Criminal que, por unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao recurso da defesa e deu provimento ao apelo da acusação, elevando a pena-base e afastando o reconhecimento do tráfico privilegiado. O embargante questiona a validade do mandado de busca e apreensão, a dosimetria da pena, a fixação do regime inicial fechado e a ausência de manifestação sobre supostos vícios na decisão, alegando omissão, contradição e obscuridade.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão quanto à validade do mandado de busca e apreensão, a dosimetria da pena e a fixação do regime inicial de cumprimento da pena.III. Razões de decidir3. Consoante expressamente restou consignado no decisum, o mandado de busca e apreensão foi precedido de investigação policial concreta, não se baseando apenas em denúncias anônimas, afastando nulidade e ilegalidade na medida cautelar.4. A dosimetria da pena está fundamentada, não havendo bis in idem, pois a quantidade da droga foi considerada apenas na primeira fase, e a dedicação às atividades criminosas foi comprovada por elementos concretos, como apreensão de petrechos, diálogos no celular e histórico e investigação policial.5. A fixação do regime inicial fechado está devidamente fundamentada, com base em jurisprudência consolidada e nas circunstâncias judiciais previstas na legislação.7. Não foram constatados vícios de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.IV. Dispositivo e tese8. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.Tese de julgamento: Não se acolhem os embargos de declaração se inexistentes vícios de omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. O órgão julgador pode decidir a lide consoante seu livre convencimento, analisando as provas, jurisprudência e legislação que entender pertinentes para o julgamento do caso concreto._________Dispositivos relevantes citados: CF/88, arts. 5º, XI e LVI; CPP, arts. 157, § 1º, e 619; CP, art. 33, § 3º.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 04.02.2025; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. 17.12.2024; STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 24.05.2021; STJ, AgInt nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, j. 13.10.2020; Súmula 440/STJ, Súmula 718/STF e Súmula 719/STF.... ()

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Doc. ADM Direito 598.9083.4828.9794

5 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE PATO BRANCO/PR (ODONTÓLOGA). DISCUSSÃO ACERCA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BENEFÍCIO QUE FOI INICIALMENTE REGULAMENTADO POR MEIO DA LEI LOCAL 1.245/1993, COM A PREVISÃO DE QUE SUA CONCESSÃO SERIA SOBRE OS VENCIMENTOS DO BENEFICIÁRIO (ART. 68). POSTERIOR ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 2.708/2006, DEFININDO QUE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL SERIA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, CUJA REGRA RESTOU DECLARADA INCONSTITUCIONAL, COM EFEITO REPRISTINATÓRIO EM RELAÇÃO À LEI ORIGINÁRIA, MANTENDO-SE OS VENCIMENTOS COMO PARÂMETRO PARA APURAÇÃO DO QUANTUM A QUE FARIA JUS CADA SERVIDOR. RECENTE EDIÇÃO DE NOVA NORMA SOBRE A MATÉRIA, SOB 6.490/2025, INSTITUINDO O VALOR DE R$ 3.500,00 COMO MONTANTE BASE DA VERBA. ALEGADA VIOLAÇÃO À IRREDUTIBILIDADE PREVISTA NO ART. 37, XV, DA CF, E À COISA JULGADA, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR EM RELAÇÃO À IMPETRANTE QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS COMO BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA (AUTOS 0008753-27.2017.8.16.0131), PORQUE AQUELA DECISÃO APENAS DETERMINOU A APLICAÇÃO PROVISÓRIA DA LEI 1.245/1993, EM SEUS TERMOS ORIGINAIS, ATÉ QUE FOSSE SUPERADA A INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA QUE A ALTEROU (Nº 2.708/2006), CONFERINDO AO SERVIDOR DIREITO CONDICIONAL, ALÉM DE QUE NÃO HAVERIA QUE SE FALAR EM IRREDUTIBILIDADE SALARIAL, SEJA PORQUE OS CRITÉRIOS ATUALMENTE VIGENTES SERIAM SUPERIORES ÀQUELES ESTABELECIDOS NA ÚLTIMA NORMA, OU MESMO PORQUE O ADICIONAL NÃO ESTARIA PROTEGIDO PELA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL, DADO SEU CARÁTER PROPTER LABOREM, NÃO SE INTEGRANDO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DEFINITIVO DO SERVIDOR. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA QUE NÃO DETINHA CARÁTER PROVISÓRIO, DISPONDO EXPRESSAMENTE SOBRE OS EFEITOS REPRISTINATÓRIOS DA LEI ORIGINÁRIA. NOVOS CRITÉRIOS, PORTANTO, QUE NÃO PODERIAM IMPLICAR EM REDUÇÃO DO VALOR ATÉ ENTÃO PERCEBIDO PELA SERVIDORA. IMPOSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO DO BENEFÍCIO QUANDO MANTIDAS AS MESMAS CONDIÇÕES QUE JUSTIFICARAM SUA CONCESSÃO. ENTENDIMENTO DO STJ - . CASO CONCRETO EM QUE A UTILIZAÇÃO DE QUANTIA FIXA COMO BASE DE CÁLCULO ENSEJARIA NO DECESSO REMUNERATÓRIO DA IMPETRANTE. VIOLAÇÃO RECONHECIDA. 2. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE QUE A DIFERENÇA ENTRE OS VALORES SEJA TRANSFORMADA EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI). NÃO CONHECIMENTO. PRETENSÃO NÃO DEDUZIDA EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

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Doc. ADM Direito 542.4489.2141.5493

6 - TJPR Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação dos embargantes e provimento ao recurso do embargado, em ação de cobrança decorrente de contrato de locação residencial. 2. Os embargantes alegam omissão, contradição e julgamento extra petita, sustentando que o acórdão adotou fundamento não suscitado pelas partes ao desconsiderar laudos de vistoria produzidos unilateralmente, requerendo efeitos infringentes e prequestionamento. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO3. Há duas questões em discussão: (i) saber se o acórdão incorreu em omissão, contradição ou julgamento extra petita; e (ii) saber se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscussão do mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR4. Os embargos de declaração possuem cabimento restrito às hipóteses previstas no CPC, art. 1.022, não se prestando à rediscussão da matéria decidida. 5. A análise da idoneidade dos laudos de vistoria decorreu do amplo efeito devolutivo da apelação, nos termos do CPC, art. 1.013, inexistindo inovação recursal ou julgamento fora dos limites da lide. 6. O acórdão embargado expressamente fundamentou a fragilidade probatória dos documentos apresentados, diante da ausência de comprovação de ciência ou participação da representante do espólio na vistoria realizada.7. O inconformismo da parte embargante com a conclusão adotada não caracteriza qualquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022. 8. O prequestionamento independe de menção expressa aos dispositivos legais invocados, conforme CPC, art. 1.025. 9. Jurisprudência relevante citada: TJPR, 18ª Câmara Cível, Apelação Cível 0008247-91.2020.8.16.0019, Rel. Des. Luiz Henrique Miranda, j. 15.07.2024; TJPR, 18ª Câmara Cível, ED 0083420-97.2024.8.16.0014, Rel. Des. Luiz Henrique Miranda, j. 11.12.2024. IV. DISPOSITIVO E TESE10. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. Tese de julgamento: «A apreciação da idoneidade e força probatória dos documentos produzidos pelas partes insere-se no efeito devolutivo da apelação, não configurando julgamento extra petita.» Tese de julgamento: «Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito quando ausentes os vícios previstos no CPC, art. 1.022.»... ()

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