URAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE DEFEITO PREEXISTENTE. NECESSIDADE DE MAIOR DILIGÊNCIA NA AQUISIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.1. A autora, Damares Pereira de Freitas, ajuizou ação contra RLV Veículos Ltda. e, posteriormente, incluiu Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. no polo passivo, relatando que adquiriu, em 10 de agosto de 2022, um veículo GM Celta, ano 2007, cor bordô, pelo valor de R$ 15.000,00, sendo R$ 2.000,00 pagos à vista como entrada e o restante financiado junto à instituição financeira ré. Alegou que o veículo apresentou diversos vícios logo após a compra, como falhas elétricas, defeitos no motor, radiador, chip da chave, correia dentada, trambulador, parte elétrica e injeção eletrônica. Informou também que não recebeu os documentos necessários para a transferência do bem, nem cópia do contrato de compra e venda. Sem solução administrativa, buscou o PROCON e, posteriormente, ajuizou ação pleiteando a rescisão contratual, devolução dos valores pagos (entrada e parcelas quitadas), quitação do saldo remanescente do financiamento, indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e reembolso de R$ 3.740,00 referentes a despesas com manutenção. Requereu ainda tutela de urgência para suspensão das parcelas vincendas do financiamento.1.2. A sentença julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.1.3. Inconformada, a parte autora interpôs recurso inominado reiterando os fundamentos da inicial e da impugnação à contestação, e pleiteando a reforma da sentença para o reconhecimento da responsabilidade solidária das rés, a rescisão contratual, a devolução dos valores pagos, a quitação do financiamento, a restituição em dobro dos valores gastos com manutenção e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.1. A existência de vícios ocultos no veículo adquirido aptos a ensejar a rescisão contratual e a responsabilidade dos fornecedores.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. Inviável o acolhimento do pedido de rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais por vício oculto, diante da ausência de provas de defeito preexistente à compra e da constatação de que os reparos foram realizados quase dois anos após a aquisição de veículo com mais de 15 anos de uso, sendo os danos compatíveis com desgaste natural, conforme jurisprudência reiterada desta Turma Recursal._____________Jurisprudência relevante citada:TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0001446-20.2024.8.16.0117 - Medianeira - Rel.: José Daniel Toaldo - J. 26.05.2025.TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002614-15.2024.8.16.0034 - Piraquara - Rel.: Maria Roseli Guiessmann - J. 16.06.2025.... ()
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