I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ações indenizatórias apensadas, reconheceu a culpa concorrente de 50% para cada parte em acidente de trânsito, fixou indenizações proporcionais e determinou compensação recíproca de valores, afastando danos morais e parte dos lucros cessantes. A apelante sustenta a culpa exclusiva ou, subsidiariamente, maior responsabilidade dos apelados, impugna os orçamentos apresentados e requer revogação da justiça gratuita.II. Questão em discussão2. Há duas questões em discussão: (i) saber se o acidente decorreu de culpa exclusiva de uma das partes ou de concorrência de culpas, e, neste caso, saber se o percentual de 50% deve ser alterado; (ii) saber se há elementos para revogar o benefício da justiça gratuita concedido aos apelados.III. Razões de decidir3. O Código Civil adota a teoria da causalidade adequada (arts. 186 e 927), segundo a qual apenas a conduta determinante para o dano configura nexo causal.4. A prova dos autos demonstra que o veículo da apelante parou sem sinalização de triângulo de segurança, contribuindo para o risco, e que o motorista dos apelados não manteve distância suficiente, violando o CTB, art. 29, II, o que caracteriza concorrência de culpas.5. A jurisprudência do STJ admite presunção de culpa em colisão traseira, mas esta pode ser afastada em circunstâncias extraordinárias, como no caso concreto, em que ambos os condutores agiram de forma imprudente.6. A proporcionalidade de 50% atribuída na sentença reflete adequadamente a contribuição causal de cada parte, inexistindo razão para modificação.7. A revogação da justiça gratuita exige prova da alteração da situação financeira da parte beneficiária, o que não foi demonstrado, devendo ser preservada a garantia da CF/88, art. 5º, LXXIV.IV. Dispositivo8. Apelação conhecida e não provida._________Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 5º, LXXIV; CC, arts. 186 e 927; CTB, art. 29, II; CPC/2015, art. 85, §2º.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 26.10.2020; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 04.05.2021; STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 03.10.2022; STJ, AgInt no AREsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 02.06.2016; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 19.10.2017; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 06.08.2019.... ()
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