I. Caso em exame1. Recurso visando a reforma de sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em razão da suspensão do fornecimento de energia elétrica, ocorrida devido a fortes chuvas e ventos que atingiram o município, com alegação de que a concessionária não teria agido com a devida diligência para restabelecer o serviço.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a concessionária de energia elétrica deve indenizar por danos decorrentes da suspensão do fornecimento de energia em razão da demora no restabelecimento de serviços em razão de evento climático de força maior.III. Razões de decidir3. A responsabilidade da concessionária é afastada por força maior, configurada por evento climático de grandes proporções que rompe o nexo causal.4. A concessionária demonstrou empenho em restabelecer os serviços de energia elétrica após a tempestade, considerando a gravidade dos danos e o número de unidades afetadas.IV. Dispositivo e tese5. Recurso desprovido.Tese de julgamento: Em casos de interrupção no fornecimento de energia elétrica devido a eventos climáticos de grande magnitude, a concessionária pode ser isentada de responsabilidade civil por força maior, rompendo o nexo causal e afastando qualquer dever indenizatório, desde que demonstre ter adotado medidas adequadas para a normalização dos serviços em tempo razoável e condizente com o resultado danoso._________Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 37, § 6º; CDC, arts. 14, § 1º e 22.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 03.09.2019; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 22.08.2023; TJRS, Apelação Cível, 50017533920248210022, Rel. Carlos Eduardo Richinitti, Nona Câmara Cível, j. 12.02.2025; STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Turma, j. 23.09.2024; REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, j. 25.10.2017; TJPR - 2ª Turma Recursal - 0012199-42.2024.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALVARO RODRIGUES JUNIOR - J. 04.02.2025; TJPR - 2ª Turma Recursal - 0012882-79.2024.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS IRINEU STEIN JUNIOR - J. 05.02.2025; Apelação Cível, 50017533920248210022, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em: 12-02-2025 e REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 25/10/2017, DJe de 22/11/2017.... ()
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