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Doc. ADM Direito 355.5363.7102.0412

1 - TJPR DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. RECURSOS POR AMBAS AS PARTES. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA QUE ACEITOU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ADEQUAÇÃO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE PENSÃO MENSAL. DESCONTOS DE ADIANTAMENTOS DE REMUNERAÇÃO QUE NÃO SÃO INCLUÍDOS PARA APURAÇÃO DE SALÁRIO LÍQUIDO DA VÍTIMA. VÍCIOS SANADOS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

I. CASO EM EXAME 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu parcialmente e deu parcial provimento ao recurso de apelação cível interposto pelos autores, com majoração da indenização por danos morais e fixação de pensão mensal em favor dos autores. 1.2. Apelada que alega omissão no julgado quanto à responsabilidade solidária da seguradora litisdenunciada no pagamento do pensionamento mensal. 1.3. Apelantes que sustentam a ocorrência de erro material no cálculo do valor da pensão mensal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão e erro material no Acórdão que justifiquem a inclusão da seguradora na condenação ao pagamento do pensionamento mensal e a alteração do valor da pensão mensal devida aos autores Fábio e Natalino. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. Apesar da procedência do pedido de condenação da requerida DEYCON ao pagamento de pensão mensal em favor dos autores, não foi delimitada a responsabilidade solidária da seguradora litisdenunciada, apesar da existência de cobertura securitária para pagamento de danos materiais. 3.2. Omissão suprida para que a seguradora TOKIO MARINE seja condenada ao pagamento do pensionamento mensal devido aos autores, dentro dos limites da apólice. 3.3. Necessidade de adequação do valor da pensão mensal, para que os adiantamentos salariais não sejam considerados no cálculo da remuneração líquida da vítima. IV. DISPOSITIVO 4.1 Embargos de declaração 01 ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES, para sanar omissão no acórdão e condenar solidariamente a seguradora ao pagamento do pensionamento mensal devido aos autores, dentro dos limites da apólice; 4.2. Embargos de declaração 02 ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES para sanar erro material e arbitrar a pensão mensal devida aos autores FÁBIO e NATALINO no valor de R$ 547,62.... ()

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Doc. ADM Direito 200.2347.3199.4551

2 - TJPR Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. DISCUSSÕES SOBRE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, COMPENSAÇÃO DE VALORES, DANOS MORAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CANCELAMENTO DEFINITIVO DAS COBRANÇAS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. APELAÇÃO CÍVEL (BANCO RÉU) CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO (AUTORA) PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PROVIDO.

I. CASO EM EXAME1. Apelação cível e recurso adesivo interpostos contra sentença de procedência dos pedidos formulados em ação declaratória, a fim de condenar o banco réu ao pagamento de: a) indenização por danos materiais, consistente na devolução, em dobro, dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora; b) indenização por danos morais, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); e, c) custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido. Na apelação cível, o banco réu sustenta: a) a regularidade da contratação; b) a devolução de valores, na forma simples, e a compensação; c) a inexistência de danos morais indenizáveis e a excessividade do valor indenizatório; e, d) a fixação dos honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. No recurso adesivo, a autora requer: a) a concessão da assistência judiciária; b) o cancelamento definitivo das cobranças em benefício previdenciário; e, c) a expedição de ofício ao INSS, para cessão imediata dos descontos.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há 07 (sete) questões em discussão: (i) saber se a contratação do empréstimo consignado foi regular; (ii) saber se há possibilidade de condenação do banco à restituição de valores, de forma simples ou dobrada; (iii) saber se é possível a compensação de valores; (iv) saber se é devida indenização por danos morais e sua quantificação; (v) saber qual é a base de cálculo dos honorários advocatícios; (vi) saber se deve ser concedida a assistência à autora; e, (vii) saber se é possível determinar o cancelamento definitivo das cobranças em benefício previdenciário e se é pertinente a expedição de ofício ao INSS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Inexiste interesse recursal no pedido de assistência judiciária, quando o benefício já tiver sido deferido anteriormente.4. Não há que se falar em regularidade do empréstimo consignado objeto da ação, dada a comprovação, mediante perícia, de falsificação das assinaturas lançadas no instrumento contratual.5. É cabível a repetição em dobro dos descontos, uma vez que, além de contrários à boa-fé objetiva, são posteriores ao marco temporal estabelecido no julgamento do EAREsp. Acórdão/STJ (30/03/2021).6. O valor da condenação deve ser compensado, até o limite, com o numerário disponibilizado a favor da autora (art. 368, do CC), porque, com a declaração de nulidade do contrato, as partes devem retornar ao estado anterior, sob pena de enriquecimento ilícito (art. 182, do CC).7. É devida indenização por danos morais, diante da constatação de fraude no empréstimo consignado discutido.8. O valor da indenização por danos morais foi reduzido para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão da aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como das particularidades do caso concreto.9. Mantida a sentença pela qual foi declarada a nulidade do contrato de empréstimo consignado, impõe-se determinar ao banco que proceda ao cancelamento definitivo dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora. Na hipótese de inércia da instituição financeira, autoriza-se a expedição de ofício ao INSS, para cumprimento dessa determinação.IV. DISPOSITIVO E TESE10. Apelação cível (banco réu) conhecida e parcialmente provida, a fim de: a) autorizar a compensação de valores; b) reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) fixar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação; e, d) redistribuir os encargos sucumbenciais, no percentual de 80% (oitenta por cento) sob atribuição do réu e 20% (vinte por cento) da autora, observada a fixação dos honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, distribuídos na mesma proporção, ressalvada a concessão da assistência judiciária. Recurso adesivo (autora) parcialmente conhecido e, nessa parte, provido, para determinar ao banco réu que proceda ao cancelamento definitivo dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste acórdão, assim como consignar que, na hipótese de inércia da instituição financeira, fica, desde já, deferida a expedição de ofício ao INSS, pelo juízo de origem, para cumprimento desta determinação.Teses de julgamento: «1. Carece de interesse recursal, a parte que formula pretensão já acolhida na sentença. 2. Não há que se falar em regularidade da contratação de empréstimo consignado, quando comprovada a falsidade da assinatura registrada no instrumento contratual. 3. ‘As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias’ (Súmula 479/STJ). 4. Reconhecida a irregularidade da contratação de empréstimo consignado, devem ser restituídas as parcelas descontadas do benefício previdenciário da parte autora. 5. Impõe-se a repetição dobrada do indébito, quando as cobranças, além de contrárias à boa-fé objetiva, forem posteriores ao marco temporal estabelecido no julgamento do EAREsp. Acórdão/STJ (30/03/2021). 6. Deve autorizar-se a compensação de valores, a fim de evitar o enriquecimento ilícito. 7. Comprovada a fraude na contratação de empréstimo consignado, em especial pela falsificação da assinatura da parte autora, impõe-se a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais. 8. O valor da indenização decorrente de danos morais deve ser fixado com base em diversos critérios subjetivos, avaliados com atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de maneira que seja capaz de compensar a dor sofrida pelo ofendido, sem provocar o seu enriquecimento sem causa, e de estimular o ofensor a ser mais diligente em sua atuação. 9. De acordo com o §2º, do CPC, art. 85, ‘Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa [...]’. 10 Mantida a sentença pela qual foi declarada a nulidade do contrato de empréstimo consignado, impõe-se determinar ao banco que proceda ao cancelamento definitivo dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora, com possibilidade de envio de ofício ao INSS, na hipótese de inércia da instituição financeira.»_________Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 182 e 368; CDC, art. 14 e CDC, art. 42, p. u.Jurisprudência relevante citada: REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 24/08/2011, DJe de 12/09/2011; EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 21/10/2020, DJe de 30/03/2021; Súmula 479/STJ.... ()

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Doc. ADM Direito 188.2951.4279.0177

3 - TJPR RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO COM PERDA DE CONEXÃO NA VIAGEM DE IDA. REACOMODAÇÃO EM VOO DE OUTRA COMPANHIA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO TRECHO DE RETORNO EM RAZÃO DE NO-SHOW. PRÁTICA ABUSIVA. ART. 51, S IV E XV, DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CDC, art. 14. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$6.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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Doc. ADM Direito 140.8330.6934.0706

4 - TJPR EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.  PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SOBRE OS VALORES/COMISSÕES DEVIDAS E EVENTUAL COMPENSAÇÃO.  AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE RETORNO À ORIGEM PARA ANÁLISE DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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Doc. ADM Direito 161.4273.3243.7982

5 - TJPR EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 774, V P. ÚNICO/CPC). NULIDADE DA INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO REGULARMENTE JUNTADA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO «PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF». DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE ORDEM JUDICIAL. RESISTÊNCIA À EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito ao executado, por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, parágrafo único, do CPC, em razão do descumprimento de determinação judicial destinada à indicação da localização de imóvel objeto de constrição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Verificar se a intimação que antecedeu a aplicação da multa é nula em razão da existência de advogada constituída nos autos, definindo se a representação processual do executado deveria ser reconhecida desde manifestação apresentada em exceção de pré-executividade ou em agravo de instrumento anteriormente interpostos, bem como estabelecer se estão presentes os requisitos para a incidência da multa por ato atentatório à dignidade da justiça prevista no art. 774, V e p. único, do CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A procuração outorgada pelo requerido, juntada aos autos da execução pelo exequente, com o propósito único de indicar eventual paradeiro do devedor, não configura a efetiva outorga de poderes de representação processual do executado, no cumprimento de sentença, porque regular constituição pressupõe manifestação de vontade emanada do próprio mandante, não se configurando a nulidade da intimação pessoal dirigida ao executado, porquanto respeitado o princípio da instrumentalidade das formas, não havendo efetiva demonstração de prejuízo, como se depreende do princípio «pas de nullité sans grief », que informa a norma do art. 282, § 01/CPC. 4. A atuação de advogado constituído pelo devedor em exceção de pré-executividade ou em recurso diverso, não supre a necessidade de sua regular constituição nos autos originários, tampouco impõe intimações exclusivamente em seu nome na ausência de pedido formal de habilitação do profissional, não podendo o executado, por conseguinte, invocar nulidade a que ele mesmo deu causa, ao deixar de regularizar sua representação processual perante o juízo de origem.5. Configura ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V/CPC), a omissão do executado que, quando intimado, deixa de prestar informações indispensáveis à localização de bens sujeitos à constrição, em afronta ao dever de cooperação (arts. 6º e 77/CPC), legitimando a imposição de multa em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, fixada nos limites da legislação de regência (art. 774, p. único/CPC) e proporcional às finalidades coercitiva e pedagógica da sanção.IV. DISPOSITIVO6. Agravo de Instrumento à que se nega provimento.Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 5º, LV. CPC, arts. 6º, 7º, 9º, 10, 77, 104, § 1º, 272, § 2º, 280, 281, 282, § 1º, 774, V e parágrafo único.... ()

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Doc. ADM Direito 862.6335.1531.7421

6 - TJPR CÍVEL. APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR ACIDENTE DE TRABALHO (EQUIPARADO). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL PERCUCIENTE E MINUCIOSAMENTE FUNDAMENTADO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO PERITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame:1. Apelação do autor contra sentença que indeferiu auxílio-acidente por ausência de redução da capacidade laborativa para a atividade habitual.II. Questão em discussão:2. Se houve cerceamento de defesa.3. Aferir os requisitos para a concessão de auxílio-acidente acidentário, em razão de fratura do tálus e do tornozelo, decorrente de acidente de trajeto.III. Razões de decidir:4. Cerceamento de defesa não configurado. Prova pericial percuciente e que aclarou toda a questão controvertida. Indeferimento escorreitamente fundado no CPC, art. 370.5. Laudo pericial conclusivo quanto à ausência de incapacidade ou redução da capacidade laborativa para a atividade habitual.6. Requisitos necessários à concessão de auxílio-acidente acidentário não preenchidos.7. Juízo de improcedência mantido.IV. Dispositivo:8. Recurso não provido.... ()

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