1 - TJPRPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
1. CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO DEVIDAMENTE COMPROVADA. REGULARIDADE DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. 2. SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS. 1. Existente nos autos a prova da contratação, bem como da disponibilização do crédito, deve ser julgado improcedente o pedido de declaração de nulidade, de repetição de indébito e de indenização por danos morais. 2. O ônus de sucumbência deve ser distribuído considerando o aspecto quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas pretensões. Recurso de Apelação provido.... ()
2 - TJPRMANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MUNICÍPIO DE UMUARAMA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO INOMINADO SOB O FUNDAMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA. MUNICIPALIDADE QUE, EM QUE PESE TER NOTICIADO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CUMPRIR A SENTENÇA, RESSALVOU EXPRESSAMENTE QUE DELA RECORRERIA. ACEITAÇÃO TÁCITA NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, art. 1.000. VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO PROCESSAMENTO DO RECURSO. SEGURANÇA CONCEDIDA.
3 - TJPRDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA EM CONTRARRAZÕES. BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A. CONTRATO FIRMADO EXCLUSIVAMENTE COM COOPERATIVA DE CRÉDITO SINGULAR. PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 485, VI). AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação revisional de contrato de cédula de crédito bancário, na qual a parte autora buscava impedir a inclusão de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, alegando irregularidades nos valores cobrados e o risco de danos à sua vida financeira.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se o Banco Cooperativo Sicoob S/A. é parte legítima para figurar no polo passivo da ação revisional de contrato de cédula de crédito bancário e, consequentemente, se a ação deve ser extinta sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O Banco Cooperativo Sicoob S/A não integrou a relação contratual com a agravante, que firmou o contrato exclusivamente com a Cooperativa de Crédito do Vale dos Pinhais.4. A atuação do banco agravado se limita a funções técnicas de apoio, sem responsabilidade legal ou contratual sobre o empréstimo discutido.5. A jurisprudência do STJ reafirma a inexistência de solidariedade passiva entre bancos cooperativos e cooperativas de crédito.6. Constatada a ilegitimidade passiva do agravado, o processo foi extinto sem resolução do mérito, conforme o CPC, art. 485, VI.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Agravo de instrumento não conhecido, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Cooperativo Sicoob S/A e extinguindo o processo sem resolução do mérito, com condenação da parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.Tese de julgamento: A ilegitimidade passiva do banco cooperativo em ações revisionais de contratos firmados exclusivamente entre a cooperativa de crédito e o mutuário deve ser reconhecida, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 485, VI; Lei 5.764/1971; Resolução 5.051/2022 do Banco Central do Brasil.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 16.05.2017; STJ, AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 02.10.2023; TJPR, Apelação Cível 0001754-08.2021.8.16.0167, Rel. Substituto Luciano Campos de Albuquerque, 14ª Câmara Cível, j. 26.02.2024; TJPR, Apelação Cível 0007274-82.2021.8.16.0058, Rel. Substituto Francisco Carlos Jorge, 17ª Câmara Cível, j. 17.04.2023.Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu que o Banco Cooperativo Sicoob S/A. não é parte legítima para responder à ação da empresa LLN Projetados Ltda. pois o contrato discutido foi firmado apenas entre a empresa e uma cooperativa de crédito diferente. Por isso, o processo foi encerrado sem análise do mérito, ou seja, sem decidir sobre o pedido da empresa. A decisão também determina que a empresa pague as custas do processo e os honorários do advogado, que foram fixados em 10% do valor da causa. Além disso, a empresa deve ser avisada para corrigir a petição inicial dentro de quinze dias após a decisão se tornar definitiva.... ()
4 - TJPR RECURSO INOMINADO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. PROFESSOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO. LEI MUNICIPAL Nº 4.118/2022 QUE CONCEDEU O REAJUSTE ANUAL AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COM EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE CADA ANO. ENTE PÚBLICO QUE ATRASOU A IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE ANUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO, INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES. REAJUSTE DEFINIDO PELO PRÓPRIO ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE INVIABILIDADE ECONÔMICA OU INCAPACIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL. LEI MUNICIPAL 3.878/2020 PUBLICADA EM FEVEREIRO DE 2020. PAGAMENTO RETROATIVO A JANEIRO EFETUADO. LEI MUNICIPAL 4.270/2023 QUE ESTABELECE DATAS DISTINTAS PARA O PAGAMENTO DO REAJUSTE, CONSOANTE AUFEREM RENDA INFERIOR OU SUPERIOR OU PISO NACIONAL DA CATEGORIA. PARTE AUTORA QUE AUFERIA RENDA SUPERIOR AO PISO. PAGAMENTO RETROATIVO INDEVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
5 - TJPRDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, declarando a inexistência de relação jurídica, referente ao contrato de cartão de crédito (RMC), determinando a restituição em dobro dos valores descontados do benefício da autora, bem como condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. As questões em discussão consistem em verificar se: (i) a impugnação ao benefício da justiça gratuita é tempestiva; (ii) as questões relativas à prescrição e decadência estão preclusas; (iii) há responsabilidade do réu pela fraude ocorrida na contratação do cartão de crédito consignado (RMC); (iv) a utilização do cartão para compras e o pagamento de fatura convalida a contratação; (v) a restituição dos valores indevidamente descontados deve ocorrer de forma simples ou em dobro; (vi) é cabível a compensação de valores; e (vii) restou configurado dano moral indenizável.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. Impugnação à justiça gratuita, formulada nas razões do recurso, intempestiva. Benefício que, por ter sido deferido antes da citação, deveria ter sido impugnado na contestação. Preclusão configurada.3.2. Preclusão também das questões relativas à prescrição e decadência, eis que já apreciadas anteriormente, sem que tenha havido insurgência do apelante.3.3. Em se tratando de fraudes e delitos praticados por terceiros, a responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, nos termos do CDC, art. 14 e da Súmula 479/STJ. 3.4. Falsidade da assinatura no contrato comprovada por perícia grafotécnica. Nulidade da contratação. Dever de reparação de eventuais danos causados.3.5. Reconhecida a falsidade da assinatura aposta no instrumento contratual, resta evidenciada a ausência de manifestação de vontade da parte autora, circunstância que conduz à inexistência ou nulidade absoluta do negócio jurídico, vício insanável e insuscetível de convalidação, nos termos do CCB, art. 169.3.6. A ulterior utilização do cartão de crédito e a realização de pagamento, ainda que indiquem comportamento concludente, não possuem o condão de validar o contrato originariamente inexistente, à luz dos princípios da boa-fé objetiva e da vedação ao comportamento contraditório.3.7. Repetição não cabível, uma vez que os valores descontados decorrem exclusivamente das compras e do saque complementar voluntariamente realizados pela autora. 3.8. Os descontos no benefício previdenciário, reconhecidos como indevidos, não configuram dano moral presumido, sendo necessária a comprovação das repercussões aos direitos de personalidade. Precedentes do STJ - . 3.9. Na hipótese, a autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar ofensa à honra ou à personalidade, bem como utilizou o valor do crédito para compras e saque, não tendo havido comprometimento de renda.3.10. Sentença parcialmente reformada, com a redistribuição do ônus de sucumbência.IV. DISPOSITIVO 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. _____Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 7º, parágrafo único, 14, §3º, 25, §1º, 34 e 42, parágrafo único; CC, art. 182; CPC, art. 86 e CPC, art. 98, §3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 479; REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 24/8/2011, DJe de 12/9/2011; STJ. Corte Especial. EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 21/10/2020; gInt nos EDcl no AREsp 1669683 / SP. T3 - Terceira Turma. Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze. D.J. 23/11/2020. DJe 30/11/2020; TJPR - 14ª Câmara Cível - 0002715-88.2023.8.16.0098 - Jacarezinho - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.05.2025; TJPR - 14ª Câmara Cível - 0002821-64.2022.8.16.0137 - Porecatu - Rel.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - J. 08.05.2025.... ()
6 - TJPRDireito civil e direito do consumidor. Apelação cível. Cobertura de tratamento médico e reembolso de despesas. Ausência de pedido administrativo prévio. Recurso conhecido e não provido.
I. Caso em exame1. Apelação cível interposta da sentença que julgou improcedentes os pedidos de ressarcimento de despesas médicas e condenou a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, em ação na qual se discutia a negativa de cobertura de tratamento médico prescrito, alegadamente recomendado por médico habilitado.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a operadora de saúde deve ressarcir despesas médicas de tratamento realizado sem solicitação prévia e se houve negativa indevida de cobertura contratual. III. Razões de decidir3. A apelante não apresentou solicitação prévia à operadora de saúde para o tratamento realizado, o que inviabiliza o reembolso.4. A operadora de saúde não teve a oportunidade de analisar a cobertura do tratamento IMRT, pois não houve pedido administrativo.5. A jurisprudência estabelece que o reembolso de despesas realizadas fora da rede credenciada é devido apenas em situações excepcionais, o que não se aplica ao caso.6. A recusa de reembolso foi fundamentada em razões contratuais legítimas, não configurando ilicitude ou abusividade.7. Não houve urgência ou emergência que justificasse a realização do tratamento particular sem a conhecimento da operadora.IV. Dispositivo e tese8. Recurso não provido._________Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 5º, LXXIV, CPC/2015, arts. 99, § 2º; CC/2002 e art. 389; CF/88.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp. 1.783.382, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Terceira Turma, j. 28.10.2021; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 25.09.2006; TJPR, AI - 1741149-3, Rel. Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza, 04.07.2018.... ()
7 - TJPRTributário. Processual Civil. Isenção. Lei Estadual 14.586/2004. ICMS incidente sobre as faturas de energia elétrica. Igrejas e templos de qualquer culto. Necessidade de prévio pedido administrativo. Previsão expressa em lei. Isenção de caráter individual que depende de pedido e comprovação dos requisitos legais pela própria autora. art. 179, caput, e §2º, do CTN.
Necessidade de averiguar a presença dos requisitos e condições. Inexistência de prova de postulação administrativa relativamente às unidades consumidoras objeto da demanda. Entidade religiosa que carece de interesse de agir. Mandado de Segurança anteriormente impetrado pela autora. Decisão transitada em julgado referente a outras unidades consumidoras. Inexistência de extensão automática dos efeitos do julgado. Necessidade de análise individualizada dos requisitos legais para cada unidade. Inaplicabilidade do tema 350 do STF. Distinção entre imunidade constitucional e benefício fiscal legal. Alegada possibilidade de regularização do vício. Não cabimento. Ausência de interesse processual que não decorre de irregularidade formal sanável, mas de condição da ação inexistente à época do ajuizamento. Sentença mantida. Apelação cível não provida.... ()
8 - TJPRAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ADMISSIBILIDADE: IMPUGNAÇÃO À APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DECIDIDA ANTERIORMENTE EM DECISÃO SANEADORA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO OPORTUNA DE RECURSO. PRECLUSÃO. MÉRITO: PROVAS ACOSTADAS QUE DEMONSTRAM A ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INDIQUEM EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DOS SEGURADOS NO CULTIVO DAS LAVOURAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE EVENTUAL EFETIVAÇÃO DE CUSTO DE PRODUÇÃO INFERIOR AO INFORMADO. ALEGAÇÃO DE TRATAR DE SEGURO DE CUSTEIO, DE MODO QUE NECESSÁRIA A READEQUAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO INDENIZÁVEL (LMI). AFASTADA. SUPERAÇÃO DE ENTENDIMENTO. CONTRATO CONTRADITÓRIO QUANTO AO OBJETO DE PROTEÇÃO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. CDC, art. 47. PROTEÇÃO À PRODUTIVIDADE GARANTIDA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO CONTRATUAL PARA READEQUAÇÃO DO LMI. PRÊMIO QUE, ADEMAIS, É CALCULADO DE FORMA PROPORCIONAL AO RISCO ASSUMIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE INCIDE A PARTIR DA CONTRATAÇÃO. SÚMULA 632/STJ. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA QUE DEVEM OBSERVAR A PACTUAÇÃO DO CONTRATO.SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.