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Doc. ADM Direito 620.3369.2264.5890

1 - TJPR  RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GARANTIA ESTENDIDA. NEGATIVA DE COBERTURA POR QUEDA ACIDENTAL. INEXISTÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS CLARAS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME1. Ação indenizatória ajuizada pelo consumidor, na qual alegou ter adquirido aparelho celular, bem como contratado garantia estendida e seguro, sustentando que, após queda acidental do equipamento, teve negado o reparo pela fornecedora.2. Sentença que julgou improcedentes os pedidos, ao fundamento de que a garantia estendida contratada não abrangia danos decorrentes de eventos externos, como quedas acidentais.3. Recurso inominado interposto pela parte autora, sustentando falha no dever de informação e alegando que a denominação «garantia estendida» teria criado legítima expectativa de cobertura para o sinistro ocorrido.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO4. A questão em discussão consiste em saber se houve falha no dever de informação ao consumidor capaz de justificar a ampliação da cobertura da garantia estendida para abranger danos decorrentes de queda acidental do aparelho celular.III. RAZÕES DE DECIDIR5. As provas constantes dos autos demonstram que o consumidor não contratou seguro contra quebra acidental, mas apenas garantia estendida, a qual se limita à prorrogação da garantia do fabricante e não cobre danos causados por eventos externos.6. Não se verifica violação ao dever de informação, pois o contrato foi disponibilizado ao consumidor com cláusulas claras, objetivas e expressas quanto às coberturas e às hipóteses de exclusão, em conformidade com o CDC, art. 6º, III.7. A vulnerabilidade do consumidor na relação de consumo não autoriza, por si só, a ampliação da cobertura contratual nem a interpretação extensiva de cláusulas contratuais claras, sob pena de afronta ao princípio do pacta sunt servanda.8. A denominação «garantia estendida» não tem o condão de afastar o conteúdo efetivamente pactuado, sobretudo quando evidenciado que se trata apenas de extensão da garantia original do fabricante, e não de seguro contra danos acidentais.9. Ausentes prática abusiva, publicidade enganosa ou omissão informacional, a negativa de cobertura mostra-se legítima e amparada nos termos contratuais aceitos pela parte autora.IV. DISPOSITIVO E TESE13. Recurso conhecido e desprovido.Tese de julgamento: A contratação de garantia estendida, com cláusulas claras e expressas quanto às exclusões de cobertura, não autoriza a ampliação interpretativa para abranger danos decorrentes de queda acidental, inexistindo falha no dever de informação quando o conteúdo contratual é devidamente disponibilizado ao consumidor. ... ()

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Doc. ADM Direito 765.4441.7524.6087

2 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EVICÇÃO. PENHORA EM AÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO QUE LEVOU À EVICÇÃO DO VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR-APELANTE. PAGAMENTO DA DÍVIDA AO LONGO DO PROCESSO. RECUPERAÇÃO DO VEÍCULO PELO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS COM CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO DO AUTOR. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS PELOS REQUERIDOS. POSSIBILIDADE. ART. 450, III, DO CÓDIGO CIVIL. REFORMA DA SENTENÇA NESSE PONTO. MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA CONDIZENTE COM O CASO CONCRETO E A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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Doc. ADM Direito 743.0404.8923.5471

3 - TJPR Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial. Ausência de documentos que corroborem a prévia tentativa de conciliação e de protesto. Tema 1184, do STF.

Resolução 547/2024, do CNJ. Inexigibilidade para o caso. Valor executado que ultrapassa o patamar de R$ 10.000,00. Enunciado 7 das Câmaras de Direito Tributário deste Tribunal. Interesse de agir caracterizado. Prosseguimento da execução. Apelação Cível provida.

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Doc. ADM Direito 934.5254.1254.0688

4 - TJPR Ementa: Direito penal e direito processual penal. Apelação criminal. Justiça gratuita. Mérito do Juízo de Execução. Tráfico de drogas. Nulidade das provas por invasão de domicílio. Inocorrência. Absolvição por insuficiência probatória. Desclassificação do delito da Lei 11.343/06, art. 33 para art. 28. Alteração de regime. Impossibilidade. Direito de recorrer em liberdade já concedido em 1º Grau. Requisitos devidamente preenchidos. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.

I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta pelo réu contra sentença que o condenou por tráfico de drogas, em razão da apreensão das substâncias entorpecentes em sua residência após abordagem policial e posterior busca no imóvel, devidamente fundada em justa causa. A defesa pugna pela nulidade das provas devido à ilegalidade do ingresso dos policiais no domicílio do réu, com posterior desentranhamento das evidências e absolvição do apelante. Se afastada a nulidade, requer a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, argui pela desclassificação do tráfico de drogas para uso pessoal, e pelo estabelecimento do regime inicial de cumprimento da pena no regime semiaberto ou aberto. Ademais, requer também o direito de recorrer em liberdade. Por fim, pede a concessão da gratuidade da justiça. A decisão recorrida foi proferida pela Vara Criminal da Comarca de Ibiporã/PR. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber se a abordagem e o ingresso no domicílio foram realizados legalmente, se há provas suficientes para a condenação, e se há possibilidade de desclassificação da conduta de tráfico para a de uso pessoal, além de questões relativas à pena fixada e ao regime determinado. III. Razões de decidir 3. A materialidade e autoria do delito de tráfico de drogas foram comprovadas por provas robustas, incluindo depoimentos de policiais e apreensões de substâncias entorpecentes. 4. O crime de tráfico é permanente. A busca domiciliar no imóvel não configura contrariedade da CF. A ilegalidade do ingresso no domicílio do réu não se configura no caso em questão, considerando as fundadas razões presentes para suspeitar-se do armazenamento de entorpecentes no local. 5. O argumento de invalidade (e consequente insuficiência) das provas se esvai, levando em conta que as provas supostamente ilícitas não o são, conforme explicado no item anterior. 6. A alegação de que o réu era apenas usuário de drogas não se sustenta diante do fracionamento da droga e das demais circunstâncias fáticas da apreensão, indicando clara destinação comercial. 7. O regime fechado é o mais adequado a ser imposto, levando em consideração as características do delito em questão e a reincidência do réu. 8. A concessão da justiça gratuita é matéria a ser debatida pelo Juízo de Execução Penal, não por esta Câmara Criminal. Ademais, o pleito pelo direito de recorrer em liberdade já foi concedido pelo Juízo de primeiro grau. Não conhecimento do recurso nesses quesitos. IV. Dispositivo e tese 9. Apelação conhecida em parte e, na parte conhecida, desprovida, mantendo a r. sentença de primeiro grau inalterada. Teses de julgamento: O ingresso dos agentes públicos no domicílio do acusado é legal, porquanto foi realizado mediante fundadas razões e plausível suspeita. A desclassificação do crime de tráfico de drogas para a conduta de mero usuário não se vale no presente caso, considerando a forma de armazenamento do material encontrado e dos demais elementos componentes do delito. A dosimetria da pena e a fixação do regime foram feitas dentro da razoabilidade e da legalidade, não havendo o que se falar em alteração relativa esses tópicos. A concessão da justiça gratuita não é matéria a ser analisada pela Câmara Criminal, mas sim pelo Juízo de Execução Penal. O pleito pelo direito de recorrer em liberdade já foi concedido pelo Juízo de primeiro grau.... ()

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Doc. ADM Direito 243.4216.1633.7188

5 - TJPR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGADO. DISCUSSÕES SOBRE INOVAÇÃO RECURSAL, VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE, PROVA DA PROPRIEDADE, ENCARGOS SUCUMBENCIAIS E POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDA.

I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra a sentença exarada em embargos de terceiro, pela qual foram julgados procedentes os pedidos iniciais, com a condenação do embargado ao pagamento dos encargos sucumbenciais.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há 04 (quatro) questões em discussão: (i) saber se há inovação recursal e se o recurso pode ser conhecido, dada a alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, lançada em contrarrazões; (ii) saber se deve ser mantida a sentença de procedência dos embargos de terceiro; (iii) saber se é cabível a condenação do embargado ao pagamento dos encargos sucumbenciais, diante da resistência ao pedido inicial; e, (iv) saber se os honorários advocatícios podem ser minorados.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Há inovação recursal quanto à tese de que o veículo objeto dos embargos de terceiro teria sido vendido pelo embargante ao executado.4. Não existe violação ao princípio da dialeticidade, porque, a despeito de repetir os argumentos já formulados no processo, o apelante impugnou os fundamentos adotados na decisão recorrida.5. Ficou comprovado que o embargante é o real proprietário do veículo, conforme documentos e prova testemunhal, e que o executado apenas o utilizava por empréstimo, sem transferência de propriedade.6. Os encargos sucumbenciais devem ser custeados pelo embargado, que resistiu ao levantamento da constrição, quando informado de que o bem pertencia a terceiro, conforme entendimento do STJ.7. Os honorários advocatícios foram fixados em observância ao disposto no art. 85, §2º, do CPC, no percentual mínimo legal, o que impede a redução da verba.IV. DISPOSITIVO E TESE8. Apelação cível parcialmente conhecida e, nessa parte, não provida, com majoração dos honorários sucumbenciais.Teses de julgamento: «1. Deve ser mantida a procedência dos pedidos formulados em embargos de terceiro, quando existente prova da propriedade do bem constrito. 2. Quando houver êxito da parte embargante em sua pretensão e a parte embargada oferecer resistência ao pedido inicial, o pagamento dos encargos sucumbenciais recai sobre esta última, conforme entendimento do STJ. »... ()

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Doc. ADM Direito 761.0015.0292.8789

6 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE MULTA COMINATÓRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME 1.1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, ao julgar agravo de instrumento em cumprimento de sentença, conheceu do recurso e lhe deu parcial provimento. 1.2. O acórdão embargado manteve o reconhecimento do excesso de execução decorrente da indevida cobrança de astreintes fixadas em decisão liminar, afastando, contudo, a condenação em honorários advocatícios sobre tal excesso. 1.3. A parte embargante sustenta omissão e contradição, ao argumento de que, reconhecida a inexistência do fato gerador da multa, seria devida a fixação de honorários advocatícios com base no proveito econômico obtido. 1.4. Requer o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ou, subsidiariamente, o prequestionamento de dispositivos legais. 1.5. A parte embargada apresentou contrarrazões, defendendo a inexistência de vícios no acórdão e o caráter protelatório do recurso.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2.1. A questão em discussão consiste em analisar se o acórdão embargado padece de omissão ou contradição quanto ao afastamento da condenação em honorários advocatícios sobre o excesso de execução decorrente de astreintes.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. Os embargos de declaração possuem cabimento restrito às hipóteses do CPC, art. 1.022, destinadas a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 3.2. No caso, o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada todas as questões relevantes, inclusive a inaplicabilidade da fixação de honorários advocatícios sobre valores decorrentes exclusivamente de astreintes. 3.3. Ficou expressamente consignado que, embora a jurisprudência do STJ admita a fixação de honorários sobre o excesso de execução, tal entendimento não se aplica quando o excesso decorre unicamente de multa cominatória, em razão de sua natureza coercitiva e não condenatória. 3.4. A decisão embargada também destacou que as astreintes não possuem caráter definitivo nem integram base de cálculo de honorários, podendo ser revistas a qualquer tempo. 3.5. A alegação de inexistência do fato gerador da multa não evidencia omissão ou contradição no julgado, porquanto a conclusão adotada — de afastamento de honorários sobre o excesso de execução relativo às astreintes — decorre da natureza jurídica da multa cominatória, conforme expressamente delimitado no acórdão embargado. 3.6. Não há omissão quanto à aplicação do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC, nem violação aos princípios da causalidade, ampla defesa ou indispensabilidade do advogado, uma vez que tais fundamentos foram afastados pela ratio decidendi. 3.7. A pretensão recursal revela mero inconformismo com o resultado do julgamento, buscando rediscutir matéria já decidida, o que é inviável na via estreita dos embargos de declaração. 3.8. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o julgador não está obrigado a enfrentar todas as alegações das partes, bastando fundamentação suficiente (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ; AgRg nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ).IV. DISPOSITIVO 4.1. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 85, §§ 1º e 2º; art. 1.022; art. 1.025.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ; STJ, AgRg nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ; TJPR - 11ª Câmara Cível - 0097060-15.2024.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO - J. 14.04.2025.... ()

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Doc. ADM Direito 260.2987.1749.4892

7 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.

1. REPORTAGEM TELEVISIVA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXPOSIÇÃO DA IMAGEM DA AUTORA EM ENTREVISTA TRANSMITIDA AO VIVO. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITO À HONRA/IMAGEM. ENTREVISTA CONCEDIDA VOLUNTARIAMENTE PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÉVIO COMPROMISSO ASSUMIDO PELA EMISSORA DE OCULTAÇÃO DA IMAGEM. CONVERSAS POR APLICATIVO DE MENSAGENS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA E O MOMENTO DA ALEGADA PROMESSA DE DESFOQUE. MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ABUSO OU EXCESSO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JORNALÍSTICA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR À EMISSORA COMENTÁRIOS PEJORATIVOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A REPORTAGEM E OS PREJUÍZOS ALEGADOS. ILÍCITO CIVIL NÃO DEMONSTRADO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADOS (CPC, art. 373, I). SENTENÇA REFORMADA.2. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO EM FACE DO NOVO JULGAMENTO.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO.... ()

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