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Doc. ADM Direito 858.6171.9556.8111

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A INTERMEDIAÇÃO DE DÍVIDA - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS POR MEIO DA PARTE AUTORA - INSTRUÇÃO PROCESSUAL REALIZADA - FA

LTA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA RÉ - AUTOR SUJEITO A PUBLICIDADE QUE NÃO ESCLARECEU O SENTIDO E ALCANCE DA CONTRATAÇÃO, NOTADAMENTE QUANTO AOS RISCOS ENVOLVIDOS - NULIDADE DA AVENÇA - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE SIMPLES INADIMPLEMENTO - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A RÉ INSTRUIU O AUTOR A DEIXAR DE PAGAR AS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO, LEVANDO À BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO FINANCIADO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.... ()

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Doc. ADM Direito 875.0263.2482.8299

2 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO (ART. 1.013, §3º DO CPC). MÉRITO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. REGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. INOBSERVÂNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 128/2022 DO INSS. CONTRATO NULO. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESTITUIÇÃO NA FORMA DOBRADA. DANO MORAL VERIFICADO. «QUANTUM» FIXADO EM R$3.000,00. SENTENÇA REFORMADA.

Recurso conhecido e provido.

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Doc. ADM Direito 544.5201.2859.2048

3 - TJPR Direito civil e processual civil. Embargos de declaração. Contratação de empréstimo e revisão de taxa de juros abusiva. Alegação de omissão e contradição. Vícios não configurados. Tentativa de rediscussão do mérito do julgado. Embargos de declaração rejeitados.

I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou desprovido o recurso de apelação cível interposto pela embargante e provido o recurso de apelação cível interposto pela embargada, que tratou da revisão de taxa anual de juros e restituição de valores pagos a maior em contratos de empréstimo, afirmando que as taxas aplicadas eram abusivas e determinando a aplicação da taxa média de mercado.II. Questão em discussão2. Consiste em saber se a decisão que julgou provido o recurso de apelação cível é omissa em relação às teses defensivas alegadas e é contraditória ao não considerar o entendimento do STJ sobre a abusividade das taxas de juros em contratos de financiamento.III. Razões de decidir3. Os embargos não apontam qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, afastando a presença dos pressupostos de embargabilidade do CPC, art. 1.022.4. A embargante apenas renova os argumentos já avaliados e rechaçados na decisão combatida, que expressamente deliberou sobre a questão do alegado cerceamento de defesa e da abusividade das taxas de juros.5. Não há contradição no acórdão vergastado, pois a embargante não apontou objetivamente os pontos contraditórios nos fundamentos da decisão, limitando-se a arguir contrariedade em relação a outros julgados.6. O inconformismo da embargante se refere à aplicação da lei no caso concreto, o que não é passível de correção por embargos de declaração.7. O prequestionamento é considerado preenchido quando a questão jurídica foi enfrentada pelo acórdão, não sendo necessária a referência expressa ao dispositivo de lei.IV. Dispositivo e tese8. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.Tese de julgamento:_________Dispositivos relevantes citados: Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 23.08.2022.... ()

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Doc. ADM Direito 553.0300.7122.9021

4 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS AO DEFENSOR DATIVO - ACOLHIMENTO - NECESSÁRIA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO DEFENSOR NOMEADO - RESOLUÇÃO CONJUNTA 06/2024 - PGE-SEFA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

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Doc. ADM Direito 823.6385.7687.3000

5 - TJPR Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação Criminal. Tráfico de drogas e dosimetria da pena. Apelação Criminal parcialmente provida para decotar o aumento da pena-base decorrente da valoração negativa das circunstâncias do crime, mantendo a condenação e afastando as teses absolutória/desclassificatória e a aplicação do § 4º do art. 33.

I. Caso em exame1. Apelação Criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de tráfico de drogas, impondo-lhe a pena de 6 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto e 625 dias-multa, com base na apreensão de substâncias entorpecentes em sua residência, além de embalagens para o fracionamento da droga. O réu requer a absolvição, a desclassificação da conduta para uso pessoal, a revisão da pena-base e o reconhecimento do tráfico privilegiado.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a prova apresentada nos autos é suficiente para demonstrar a destinação comercial da droga apreendida e se a dosimetria da pena foi corretamente aplicada, considerando a quantidade e a natureza das substâncias entorpecentes encontradas.III. Razões de decidir3. A materialidade delitiva está demonstrada através de provas robustas, incluindo auto de prisão em flagrante e depoimentos de policiais.4. A autoria criminosa é confirmada pela confissão do réu aos policiais no momento do flagrante e pela localização das drogas em sua residência.5. A quantidade de droga apreendida (8g de cocaína e 5g de maconha) não é suficiente para desclassificar o crime para uso pessoal, pois há indícios de destinação comercial.6. A majoração da pena-base pela natureza da droga é desproporcional, considerando a ínfima quantidade apreendida, conforme entendimento do Tema 1262 STJ. Pena readequada.7. O réu não se enquadra no tráfico privilegiado, pois há indícios de que sua residência era um ponto de venda de drogas.IV. Dispositivo e tese8. Apelação conhecida e parcialmente provida.Tese de julgamento: A quantidade ínfima de substância entorpecente apreendida, por si só, não justifica a exasperação da pena-base, devendo ser considerada a natureza da droga apenas quando a quantidade for significativa e compatível com a destinação comercial._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 33, caput; Lei 11.343/2006, arts. 28 e 33, § 4º; CPP, art. 59.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 5ª Câmara Criminal, Acórdão/TJPR, Rel. Desembargadora Dilmari Helena Kessler, j. 18.01.2026; TJPR, 5ª Câmara Criminal, 0042236-83.2023.8.16.0019, Rel. Desembargador Renato Naves Barcellos, j. 15.02.2025; TJPR, 5ª Câmara Criminal, 0007935-83.2023.8.16.0028, Rel. Cristiane Tereza Willy Ferrari, j. 12.04.2025; Súmula 593/STJ.Resumo em linguagem acessível: O réu pediu para ser absolvido, alegando que a quantidade de droga era pequena e que era para uso pessoal, mas o tribunal entendeu que as provas mostraram que ele praticou o crime da Lei 11.343/2006, art. 33. A pena foi revisada, e o tribunal decidiu que a base da pena deveria ser menor, mas não aceitou os pedidos de absolvição ou desclassificação do crime. Também foram fixados honorários para o advogado que atuou no caso.... ()

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Doc. ADM Direito 248.2762.3011.6319

6 - TJPR RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DO IPVA. RESTITUIÇÃO DE IPVA. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA. PERDA AUDITIVA BILATERAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. SITUAÇÃO CONCRETA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO art. 14 DA LEI ESTADUAL 14.260/2003. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DE REGRA CONCESSIVA DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, art. 111. INTERPRETAÇÃO LITERAL DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ISENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. Caso em exame1. Recurso Inominado interposto em face da sentença de improcedência dos pedidos do Recorrente, que buscava o reconhecimento do direito à isenção do IPVA e a restituição dos valores pagos entre 2024 e 2025, alegando ser portador de deficiência auditiva bilateral. A decisão recorrida fundamentou-se na ausência de laudo médico emitido por profissional do SUS e na não inclusão da deficiência auditiva entre as condições que garantem a isenção, conforme a legislação estadual.II. Questão em discussão1. A questão em discussão consiste em definir se é possível a concessão de isenção do IPVA e a restituição de valores pagos por pessoa portadora de deficiência auditiva bilateral, à luz da legislação estadual pertinente.III. Razões de decidir1. A legislação estadual não inclui a deficiência auditiva entre as condições que autorizam a isenção do IPVA, conforme a Lei 14.260/2003, art. 14.2. A interpretação da legislação tributária deve ser estrita, não permitindo a concessão de isenção por analogia ou interpretação extensiva, conforme o CTN, art. 111.3. A ausência de laudo médico emitido por profissional do SUS também impede o reconhecimento do direito à isenção do IPVA.4. Sem o reconhecimento do direito à isenção, não há direito à restituição dos valores pagos.IV. Dispositivo e tese1. Recurso conhecido e desprovido.Tese de julgamento: A isenção do IPVA prevista na Lei Estadual 14.260/2003 não se aplica a pessoas portadoras de deficiência auditiva, uma vez que a legislação estabelece taxativamente as condições que autorizam o benefício, sendo vedada a interpretação extensiva ou por analogia para fins de concessão de isenção tributária.... ()

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Doc. ADM Direito 170.2143.9882.7204

7 - TJPR HOMICÍDIO SIMPLES DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (CP, art. 129, § 3º). ULTERIOR DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES (ART. 129, CAPUT, CP), COM REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ACOLHIMENTO. NEXO CAUSAL ENTRE AS AGRESSÕES E O ÓBITO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO DECORRENTE DE AÇÃO CONTUNDENTE. FICHA DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, LAUDO DE LESÕES CORPORAIS INDIRETO, CERTIDÃO DE ÓBITO E PROVA ORAL HARMÔNICOS E CONVERGENTES. AUSÊNCIA DE LAUDO DE NECROPSIA QUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO LIAME CAUSAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO INDICATIVO DE CAUSA SUPERVENIENTE INDEPENDENTE CAPAZ DE EXPLICAR O RESULTADO MORTE. CONFIGURAÇÃO DO CRIME PRETERDOLOSO PREVISTO NO ART. 129, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO PROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RÉU À PENA DE QUATRO (4) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO.

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Doc. ADM Direito 752.1668.7030.6819

8 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SUBLOCAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. LEGITIMIDADE ATIVA EXCLUSIVA DA SUBLOCATÁRIA. Lei 8.245/1991, art. 51, §1º. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA CÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I. Caso em exame: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação renovatória de locação comercial proposta por distribuidora de combustíveis, renovando o contrato pelo prazo de cinco anos, com manutenção das demais cláusulas, do valor locatício e do reajuste anual. 2. A recorrente sustenta a ilegitimidade ativa da autora, pois esta sublocou integralmente o imóvel à revendedora varejista que explora o posto de combustíveis. Argumenta que a sublocatária detém, com exclusividade, o direito à renovação, nos termos da Lei 8.245/1991, art. 51, § 1º, requerendo a extinção do feito, sem resolução do mérito. 3. Em contrarrazões, a recorrida defende que sua legitimidade decorre da participação na formação e preservação do fundo de comércio, mediante cessão de marca, reputação empresarial, equipamentos, padronização visual e integração do imóvel à cadeia de distribuição de combustíveis. Alega possuir interesse jurídico direto na preservação do ponto comercial. II. Questões em discussão: 4. A questão em discussão consiste em saber se a distribuidora de combustíveis que subloca integralmente o imóvel à revendedora varejista possui legitimidade para ajuizar ação renovatória, em razão de sua participação econômica e contratual na formação do fundo de comércio desenvolvido no local. III. Razões de decidir: 5. A ação renovatória destina-se à proteção do estabelecimento empresarial e do ponto comercial daquele que exerce diretamente a atividade econômica no imóvel locado, desde que preenchidos os requisitos da Lei 8.245/1991, art. 51. 6. Em caso de sublocação total, a Lei 8.245/1991 estabelece critério específico e expresso de legitimidade, isto é, o direito à renovação somente poderá ser exercido pelo sublocatário. A norma não prevê ressalva em favor do locatário que detenha interesse econômico indireto na continuidade da exploração comercial. 7. A marca, os equipamentos, a padronização do estabelecimento e os contratos coligados de fornecimento podem integrar a estrutura econômica do negócio e contribuir para o fundo de comércio. Contudo, tais elementos não descaracterizam a sublocação integral nem transferem à distribuidora a exploração direta do ponto. 8. A revendedora varejista é quem ocupa o imóvel, mantém o posto em funcionamento, suporta despesas operacionais, trabalhistas, fiscais e comerciais e assume os riscos ordinários e extraordinários da atividade empresarial. Por isso, é a titular do direito à renovação compulsória. 9. A jurisprudência consolidada do STJ reconhece a ilegitimidade ativa da distribuidora de petróleo que subloca totalmente o imóvel ao revendedor varejista, entendimento também adotado por esta Câmara Cível. 10. Reconhecida a ilegitimidade ativa, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, ficando prejudicado o exame dos requisitos materiais da renovação.V. Dispositivo e tese: 11. Recurso de apelação conhecido e provido.Tese de julgamento: «Na sublocação total de imóvel destinado ao comércio, a legitimidade para propor ação renovatória é exclusiva do sublocatário, conforme Lei 8.245/1991, art. 51, § 1º.» Dispositivos relevantes citados: Lei 8.245/1991, art. 51, § 1º; CC, art. 1.142; CPC, art. 85, § 2º, e CPC, art. 485, VI. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 23.03.2026; STJ, AgRg no AREsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, j. 03.03.2015; TJPR, Apelação Cível 0000983-95.2021.8.16.0113, Rel. Des. Tito Campos de Paula, 17ª Câmara Cível, j. 26.06.2023. V. Linguagem acessível: A empresa distribuidora não pode pedir a renovação do aluguel porque entregou todo o imóvel para outra empresa operar o posto. A lei assegura esse direito apenas à empresa que efetivamente utiliza o local e assume os riscos do negócio.... ()

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