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Doc. ADM Direito 203.2903.5213.2054

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO. INSURGÊNCIA RECURSAL RESTRITA À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385/SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE CUJA LEGITIMIDADE NÃO FOI QUESTIONADA PELO RECLAMANTE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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Doc. ADM Direito 107.9699.2221.3689

2 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. APONTAMENTO DE VÍCIO DE OMISSÃO POR NÃO PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CITADOS, E OBSCURIDADE AO APONTAR INEXISTÊNCIA DE PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA EM GRAU RECURSAL. ALEGADA OBSCURIDADE QUE É MERA DISCORDÂNCIA COM O ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO JULGAMENTO DO AGRAVO. POSSIBILIDADE DE PLEITEAR GRATUIDADE EM SEDE RECURSAL QUE IMPLICA EM POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES DE HIPOSSUFICIÊNCIA EM SEDE RECURSAL. OBSCURIDADE INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE PREQUESTIONAMENTO QUE EQUIVALE A PLEITEAR PREQUESTIONAMENTO EM SEDE DE EMBARGOS. ENUNCIADO 125 DO FONAJE. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. ADM Direito 230.9310.5683.8420

3 - TJPR Direito civil e administrativo. Cobrança de valores de contrato administrativo e inexecução contratual. Recurso desprovido.

I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a ação de cobrança proposta por Estel Engenharia Ltda. reconhecendo o direito da autora ao pagamento referente ao Contrato Administrativo 12/2015, e julgou improcedente a reconvenção da APPA, que buscava a condenação da autora ao pagamento de multa por inexecução contratual. A APPA alegou inexecução contratual por culpa exclusiva da contratada, apontando falhas nos projetos entregues e a ausência de cumprimento de etapas contratuais essenciais.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA cometeu inexecução contratual que justificasse a recusa ao pagamento pelo objeto do contrato administrativo 12/2015, e se a reconvenção proposta pela APPA, visando à aplicação de multa por inexecução, é procedente.III. Razões de decidir3. A sentença reconheceu o direito da autora ao pagamento pelo objeto do contrato, fundamentando-se na entrega tempestiva do projeto executivo e na vedação ao enriquecimento sem causa.4. A Administração não observou o procedimento legal de recebimento e notificação, o que inviabilizou a alegação de inexecução contratual.5. O laudo pericial indicou que as falhas nos projetos deveriam ser tratadas no rito de correção, e não justificavam a recusa da Administração em aceitar o trabalho.6. A exigência de elementos não previstos no contrato, como «dolphins» e «rampas», foi considerada extracontratual e não poderia ser utilizada para reprovar o projeto final.7. A reconvenção da Administração foi julgada improcedente por falta de comprovação de inexecução culposa da contratada.IV. Dispositivo e tese8. Apelação cível negada, mantendo a sentença que reconheceu o direito ao pagamento e julgou improcedente a reconvenção.Tese de julgamento: A negativa de pagamento por parte da Administração Pública em contratos administrativos, em razão de supostas inexecuções, deve observar o devido processo de recebimento e notificação com prazo para correção, sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa e violar os princípios da boa-fé e da segurança jurídica._______Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 884 e 885; Lei 8.666/1993, arts. 67, 73, I, 76, 86 e 87; CPC/2015, art. 373, I e II, e CPC/2015, art. 85, § 2º.Jurisprudência relevante citada: N/A.... ()

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Doc. ADM Direito 260.9397.2262.8933

4 - TJPR RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. QUEIMA DE EQUIPAMENTO POR OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA. NEXO DE CAUSALIDADE COM OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELOS AUTORES EVIDENCIADO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  .

I. Caso em exame. I.1. A parte autora alegou a queima da bomba de poço artesiano em virtude das oscilações na rede elétrica. Assim, requereu o pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 6.824,89 e por danos morais; I.2. A sentença julgou procedente a pretensão inicial para o fim de condenar a requerida a restituir a quantia de R$ 6.824,89 e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 para cada autor; I.3. A requerida interpôs recurso visando a reforma da decisão alegando a preliminar de necessidade de perícia e, no mérito, a improcedência dos pedidos iniciais alegando a inexistência de interrupções.  II. Questões em discussão  II.1. Responsabilidade pela queima dos aparelhos; II.2. Ocorrência de dano material e moral a serem indenizados.  III. Razões de Decidir  III.1. Desnecessidade de perícia: aplica-se ao caso o Enunciado FONAJE 54: «A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material. » No presente caso, é possível a constatação dos danos alegados pela parte autora por meio de prova documental e oral, não havendo necessidade de produção de prova técnica especializada que justifique o afastamento da competência dos Juizados Especiais. III2. Acerca da indenização por danos materiais, extrai-se da sentença a ser mantida: «No caso em testilha, há indícios suficientes de que foi a queda da energia, ou oscilação como declinado no laudo técnico que é suficiente para atestar o fato, uma vez que a ré não produziu laudo quando o consumidor efetuou a reclamação e solicitação o ressarcimento pelo dano ocorrido nos eletrodomésticos. (...) Se assim o é, responsável é a ré pelo descaso ao consumidor, sendo que poderia ter realizado laudo na época para melhor apuração dos fatos. Assim, de rigor condenar a ré na restituição do valor de R$6.824,89, referente ao chuveiro danificado em razão da falha na prestação do serviço de energia elétrica fornecido pela ré.» III.3. Nos termos do art. 620 da Resolução 1.000/2021 da ANEEL, a distribuidora é responsável pelos danos causados a equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, independentemente de dolo ou culpa. Diante disso, a responsabilidade da requerida está devidamente configurada, uma vez que não foram comprovados fatos que excluiriam sua responsabilidade, como caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima, conforme o art. 621 da referida resolução. III.4. Dano moral não configurado: não obstante a falha na prestação de serviço gere inegável descontentamento, por si só, não causa maiores reflexos à parte, sendo necessária a comprovação do prejuízo gerado aos direitos da personalidade. Da mesma forma, a necessidade de ajuizamento de demanda para o reembolso dos prejuízos suportados, não configura dano moral in re ipsa, razão pela qual o autor, além de relatar os fatos, deveria ter demonstrado o dano moral que alegou ter sofrido. Assim, da análise dos autos verifica-se que a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe cabia de demonstrar o dano moral suportado pelos fatos narrados, conforme disposto no CPC, art. 373, I, motivo pela qual não há que se falar em indenização por danos morais.  Jurisprudência relevante: TJPR - 0015001-40.2023.8.16.0182 - Rel.: JUIZ JOSÉ DANIEL TOALDO - J. 11.08.2024 e 0001843-80.2023.8.16.0128 - Rel.: JUÍZA MARIA ROSELI GUIESSMANN - J. 17.06.2024. ... ()

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Doc. ADM Direito 766.7961.6631.1245

5 - TJPR RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DÍVIDA PRESCRITA. INCLUSÃO NA PLATAFORMA «SERASA LIMPA NOME». FERRAMENTA DE NEGOCIAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE A TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE IMPACTO NO SCORE DE CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

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Doc. ADM Direito 455.9842.0599.7817

6 - TJPR PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - acordão embargado que conheceu e DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação cível interposto pela parte ora embargADA.

1. caso em exame e discussão - alegação DE OMISSÃO.2. Razões de decidir: 2.1. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - não acolHimento - INEXISTÊNCIA NA DECISÃO DE CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES, OMISSÕES E DÚVIDAS - decisão embargada clara e FUNDAMENTADA. 3. dispositivo - embargos de DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE ADOTADA: N/A.

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Doc. ADM Direito 753.0688.2713.9857

7 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO CPC, art. 1.022. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO QUANTO À CONCLUSÃO DA PRESENTE TURMA RECURSAL. EMBARGANTE QUE BUSCA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

1. Sustenta o embargante a existência de omissão, contradição e erro material no acórdão, ao argumento de que esta Turma Recursal deixou de analisar precedentes da 4ª Turma Recursal que admitiriam o ajuizamento autônomo de demandas relativas a períodos aquisitivos distintos de licença-prêmio, bem como que inexistiria vedação legal ao ajuizamento separado das ações, não estaria configurada a litigância de má-fé e, reconhecida a incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública, os autos deveriam ser remetidos ao juízo competente.2. Os embargos não comportam acolhimento.3. O autor promoveu o ajuizamento de quatro ações distintas, referentes a períodos aquisitivos diversos, perante o mesmo Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuídas no mesmo dia e com diferença de poucos minutos entre si, circunstância que evidenciou o fracionamento artificial da pretensão indenizatória com a finalidade de submeter ao Juizado causa cujo valor global ultrapassava o limite legal de competência previsto na Lei 12.153/2009, art. 2º.4. A circunstância de a 4ª Turma Recursal possuir entendimento diverso acerca da matéria não evidencia qualquer vício integrativo no acórdão. Tratando-se de orientação proveniente de órgão jurisdicional diverso, sem caráter vinculante, inexiste obrigação de observância por este Colegiado, sobretudo quando adotada fundamentação suficiente e coerente para a solução da controvérsia. A mera divergência jurisprudencial não configura omissão, contradição ou erro material. Ademais, os aclaratórios não constituem instrumento processual destinado à uniformização de jurisprudência ou à revisão do entendimento adotado pela Turma julgadora, servindo apenas à correção dos vícios taxativamente previstos no CPC, art. 1.022.5. Igualmente não procede a alegação de inexistência de vedação legal ao fracionamento das demandas. O acórdão não reconheceu ilicitude em razão da mera propositura de ações autônomas, mas sim em razão da utilização desse expediente para contornar regra legal cogente de competência absoluta. O fato de inexistir dispositivo normativo descrevendo expressamente a conduta adotada não impede o reconhecimento do abuso do direito de ação quando verificada, no caso concreto, a utilização do processo para alcançar resultado incompatível com a finalidade da norma.6. Também não há omissão quanto à condenação por litigância de má-fé. O acórdão identificou de forma expressa a intenção de manipular a competência jurisdicional mediante segmentação artificial de pretensão única sob o aspecto econômico, circunstância suficiente para caracterizar violação aos deveres de lealdade, boa-fé e cooperação processual. 7. No tocante à alegação de que os autos deveriam ter sido remetidos ao juízo competente, nos termos do art. 64, §3º, do CPC, também não assiste razão ao embargante. O acórdão embargado aplicou o regime jurídico próprio dos Juizados Especiais, cujo procedimento é regido por legislação especial. Reconhecida a inadmissibilidade do procedimento em virtude do fracionamento artificial da pretensão para enquadramento da causa no limite de alçada do Juizado Especial da Fazenda Pública, a consequência processual é a extinção do feito, nos termos da Lei 9.099/1995, art. 51, II, não havendo qualquer omissão ou contradição a sanar.8. As razões recursais demonstram apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento e a intenção de rediscutir questões já examinadas e decididas por esta Turma Recursal, finalidade incompatível com a estreita via dos embargos de declaração.9. Lavratura de voto dispensada com fundamento na Lei 9.099/1995, art. 46. ... ()

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Doc. ADM Direito 604.5746.4489.3051

8 - TJPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. FRATURA DIAFISÁRIA DO FÊMUR ESQUERDO COM LESÃO VASCULAR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TEMA 416/STJ. INAPLICABILIDADE. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. Caso em exame1. Apelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente ou de restabelecimento de auxílio-doença por acidente de trabalho, formulado em razão de acidente de trajeto ocorrido em 09/06/2019, do qual resultou fratura diafisária do fêmur esquerdo, com lesão da artéria femoral.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a sequela decorrente da fratura reduziu a capacidade laborativa do apelante para a atividade habitual de mecânico montador, a ensejar a concessão do auxílio-acidente previsto na Lei 8.213/91, art. 86, e se é necessária a produção de nova perícia médica.III. Razões de decidir3. A qualidade de segurado e o nexo causal são incontroversos, comprovados pela CTPS, pelo CAT e pela concessão administrativa de auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária (B91).4. O laudo pericial judicial, fundamentado e submetido ao contraditório, concluiu pela ausência de incapacidade e de redução da capacidade laborativa, ainda que mínima, registrando a consolidação das lesões sem repercussão funcional relevante para a atividade habitual.5. O Tema 416/STJ dispensa a análise do grau da lesão, mas não a existência de redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, pressuposto não demonstrado no caso concreto. 6. Mero inconformismo com a conclusão pericial não autoriza a realização de nova perícia, ausentes omissão, contradição interna ou erro de premissa fática no laudo.IV. Dispositivo 7. Recurso conhecido e desprovido.... ()

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Doc. ADM Direito 515.3283.5332.7795

9 - TJPR EMENTA: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. AUTOR INDUZIDO AO ERRO. SELFIE ENVIADA COM FINALIDADE DIVERSA DA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DEVOLUÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. COBRANÇA INDEVIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 

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