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Doc. ADM Direito 895.2701.7000.5710

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO. QUESTÕES INOVADORAS NÃO CONHECIDAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E REJEITADOS I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opos

tos contra acórdão que julgou improcedentes os pedidos iniciais em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, proposta para fornecimento do medicamento Pirfenidona, destinado ao tratamento de fibrose pulmonar idiopática.... ()

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Doc. ADM Direito 867.5267.5094.9718

2 - TJPR DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A INÉRCIA DO CREDOR E A DIGITALIZAÇÃO DO

S AUTOS.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de execução de título extrajudicial com base em contrato de locação comercial firmado em 1999. A sentença declarou a prescrição intercorrente e extinguiu a execução, nos termos do CPC, art. 924, V.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em avaliar: (i) se houve inércia injustificada do credor que justifique a prescrição intercorrente; e (ii) se a digitalização dos autos impediu o acesso da parte credora, afastando a caracterização da inércia.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Não houve decisão judicial suspendendo a execução, sendo insuficiente a mera certidão de arquivamento sem conteúdo decisório.4. O credor permaneceu inerte por mais de seis anos, sem promover diligências para a satisfação do crédito, mesmo após a digitalização dos autos.5. A alegação de dificuldade de acesso aos autos não está acompanhada de prova concreta, e não houve requerimento anterior solicitando esclarecimentos ou providências quanto à tramitação processual.6. A sentença deve ser mantida.IV. DISPOSITIVO7. Recurso de Apelação Cível conhecido e não provido.... ()

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Doc. ADM Direito 825.2790.3467.2900

3 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. FIGURA PÚBLICA E CRÍTICA POLÍTICA. EX-VEREADOR. VÍDEO PUBLICADO EM REDE SOCIAL. ABORDAGEM DE FATOS OCORRIDOS DURANTE O EXERCÍCIO DO MANDATO. LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE ABALO À HONRA. PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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Doc. ADM Direito 679.3269.0109.6752

4 - TJPR AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DAS PARTES.(A) JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXAS DEVIDAMENTE PACTUADAS. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CRÉDITO SEM OPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. TAXA VARIÁVEL INERENTE À MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA.(B) PACTUAÇÃO DE JUROS NA FORMA CAPITALIZADA EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.(C) TARIFAS BANCÁRIAS. NECESSIDADE DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPROVADA A REGULAR CONTRATAÇÃO DA TARIFA DE RENOVAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. PREVISÃO CONTRATUAL DAS DEMAIS TARIFAS NÃO DEMONSTRADA. REPETIÇÃO DEVIDA.(D) READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RESPONSABILIZAÇÃO DAS PARTES PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO DA RÉ (1) PROVIDO.RECURSO DA AUTORA (2) PARCIALMENTE PROVIDO.

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Doc. ADM Direito 729.4380.1241.8245

5 - TJPR DIREITO SUCESSÓRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE VALIDADE DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS EM INVENTÁRIO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação de inventário e partilha de bens, declarando aberta a sucessão dos bens deixados por falecidos e reconhecendo como herdeiros necessários os dez filhos do casal, além de determinar a partilha do imóvel urbano entre os herdeiros. Os apelantes sustentam a validade da cessão de direitos hereditários realizada pela inventariante, alegando que houve concordância da maioria dos herdeiros e que a decisão de nulidade da cessão foi proferida mesmo após um acordo entre eles. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a cessão de direitos hereditários realizada entre os herdeiros é válida, mesmo sem a anuência de todos os coerdeiros, considerando a existência de procuração e acordo entre a maioria dos herdeiros. III. Razões de decidir 3. A sentença não reconheceu a cessão de direitos hereditários devido à ausência de anuência de todos os herdeiros. 4. A cessão de direitos hereditários deve ocorrer mediante escritura pública, conforme dispõe o CCB, art. 1.793. 5. A excepcionalidade da formalização da cessão por termo nos autos não se aplica, pois quatro herdeiros foram citados por edital e não concordaram com a cessão, que produz o efeito de dividir o imóvel em partes certas e determinadas. 6. A partilha do imóvel foi determinada entre os dez herdeiros, reconhecendo a existência de condomínio entre eles. IV. Dispositivo e tese 7. Apelação conhecida e desprovida. Tese de julgamento: A divisão de imóvel indiviso que compõe a herança em partes certas e determinadas, mediante cessão em sede de inventário, depende da anuência de todos os herdeiros. _________ Dispositivos relevantes citados: CC/2002, art. 1.793; CPC/2015, art. 85, § 11º. Jurisprudência relevante citada: TJPR, 12ª Câmara Cível, 0102812-02.2023.8.16.0000, Rel. Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi, j. 18.03.2024; TJPR, 12ª Câmara Cível, 0035362-08.2024.8.16.0000, Rel. Substituta Sandra Bauermann, j. 07.10.2024. Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que a cessão de direitos hereditários feita por uma das herdeiras não é válida, pois não teve a concordância de todos os herdeiros. A sentença anterior já havia determinado que os bens deixados pelos falecidos seriam divididos igualmente entre os dez filhos, formando um condomínio entre eles. Mesmo que a maioria dos herdeiros tenha concordado com a cessão, a falta de anuência dos outros herdeiros impede que essa cessão seja reconhecida. Assim, o pedido dos apelantes foi negado, e a partilha dos bens permanece como foi decidida anteriormente.... ()

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Doc. ADM Direito 531.3062.4488.7444

6 - TJPR EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. COEXISTÊNCIA DE DÉBITOS ANTES DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EVIDENCIADA. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS PREJUDICADO. SENTENÇA MANTIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME1. Apelação Cível interposta pela exequente em face de sentença que julgou extinta a fase de cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação, nos termos do CPC, art. 924.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar se está prescrita a exigibilidade do débito pela instituição financeira a afastar a possibilidade de compensação e, a conversão do feito em perdas e danos.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Nos termos do CCB, art. 368, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor, as obrigações se extinguem até onde se compensarem se, forem líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.4. Evidenciando-se a coexistência de débitos da apelante e da instituição financeira anteriormente à perfectibilização da prescrição, deve-se admitir a compensação consoante firme entendimento do STJ (REsp. Acórdão/STJ), restando prejudicado o pedido de conversão em perdas e danos, em decorrência de restar satisfeita a obrigação.IV. DISPOSITIVO5. Apelação Cível à que se nega provimento.Dispositivos relevantes citados: CC, arts. § 5º, I, 206; 368 e 369.Jurisprudência relevante: STJ - REsp: 1982647 SP 2021/0281041-6, Data de Julgamento: 07/06/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/06/2022, TJ-PR 00524026620258160000 Toledo, Relator.: substituta Vania Maria da Silva Kramer, Data de Julgamento: 29/09/2025, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/10/2025, TJ-PR 00779647720258160000 Jandaia do Sul, Relator.: Rogério Etzel, Data de Julgamento: 21/10/2025, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/11/2025.... ()

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Doc. ADM Direito 171.7488.9294.3538

7 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 350 DO STF. INAPLICABILIDADE DAS EXCEÇÕES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.1 Apelação cível interposta em face de sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação ordinária que visava à concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, com fundamento no CPC, art. 485, VI, em razão da ausência de interesse de agir pela inexistência de prévio requerimento administrativo. 1.2 O Juízo de origem reconheceu a ausência de provocação da Administração Pública para análise do benefício pretendido, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, observada a gratuidade da justiça. 1.3 A recorrente sustenta a configuração do interesse de agir, ao argumento de resistência tácita da Administração, bem como a desnecessidade de requerimento formal diante do acompanhamento funcional e negativas de afastamento. Alega, ainda, cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial e pleiteia a anulação da sentença ou, subsidiariamente, o julgamento de mérito. 1.4 Os apelados apresentaram contrarrazões pelo desprovimento do recurso, e a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou pelo seu desprovimento. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2.1 Analisar se a ausência de prévio requerimento administrativo para concessão inicial de aposentadoria por incapacidade permanente configura falta de interesse de agir.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1 O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE Acórdão/STF (Tema 350 da repercussão geral), firmou entendimento de que, como regra, é indispensável o prévio requerimento administrativo para a caracterização do interesse de agir em ações que visam à concessão inicial de benefício previdenciário. 3.2. A exigência não se confunde com o exaurimento da via administrativa, sendo suficiente a provocação inicial da Administração e eventual negativa, expressa ou tácita, para legitimar o acesso ao Judiciário. 3.3. As exceções reconhecidas pelo STF — como hipóteses de revisão, restabelecimento de benefício ou resistência administrativa notória — não se aplicam ao caso, pois se trata de concessão originária de benefício não submetido à apreciação administrativa. 3.4. A ausência de requerimento específico de aposentadoria por incapacidade impede a caracterização de resistência administrativa, não sendo possível presumir a intenção do servidor a partir de pedidos de afastamento ou licenças médicas. 3.5. Nos termos da Lei Complementar Estadual 233/2021, a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente depende de prévia avaliação por junta médica oficial, o que reforça a necessidade de instauração de procedimento administrativo próprio. 3.6. Inexistente a provocação da Administração, não há lesão ou ameaça a direito apta a justificar a intervenção do Poder Judiciário, configurando-se a ausência de interesse processual. 3.7. Prejudicada a análise da alegação de cerceamento de defesa, diante da manutenção da extinção do feito sem resolução do mérito. 3.8. Precedentes do Tribunal de Justiça corroboram a necessidade de prévio requerimento administrativo em demandas de concessão de benefícios previdenciários, em consonância com o entendimento do STF - .IV. DISPOSITIVO 4.1. Recurso conhecido e desprovido, mantida a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, VI.Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 5º, LIV e LV. CPC, arts. 485, VI; 85, §11. Lei Complementar Estadual 233/2021, arts. 10 e 11.Jurisprudência relevante citada: STF, RE Acórdão/STF, Rel. Min. Roberto Barroso. TJPR, 7ª Câmara Cível, 0028699-50.2024.8.16.0030. TJPR, 7ª Câmara Cível, 0007554-16.2019.8.16.0190. TJPR, 7ª Câmara Cível, 0003812-45.2017.8.16.0095. TJPR, 7ª Câmara Cível, 0009691-48.2016.8.16.0069.... ()

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Doc. ADM Direito 322.7106.2597.9964

8 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INTERNO NO ACÓRDÃO A FIM DE AUTORIZAR O CABIMENTO DE EMBARGOS SOB FUNDAMENTO DE CONTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

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Doc. ADM Direito 940.8552.5485.3816

9 - TJPR Remessa necessária. Pedido de reabilitação. Acolhimento pelo Juízo a quo. Requisitos dos CP, art. 94 e CPP art. 743 preenchidos. Reabilitação confirmada em sede de reexame necessário. A reabilitação daquele que outrora figurou acusado em processo crime, bem como a exclusão dos dados de sua folha de antecedentes, atestados ou certidões, se coadunam com a legislação penal e de execução penal, dando plena eficácia aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do estado de inocência.

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Doc. ADM Direito 596.3464.1027.1558

10 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME. BRONCOSCOPIA. EXAME DISPONIBILIZADO PELO SUS. IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO MUNICÍPIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (TEMA 793/STF).  PROCEDIMENTO CLASSIFICADO COMO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC). GESTÃO MUNICIPAL DO TETO MAC. RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

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