Embargos de declaração opostos pela instituição hospitalar contra acórdão que manteve a condenação da clínica odontológica ao pagamento de serviços hospitalares com base no preço médio de custo, excluindo valores cuja origem não foi comprovada.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Alegação de omissão quanto à distribuição do ônus da prova e à delimitação dos pontos controvertidos no despacho saneador, bem como de julgamento extra petita e ausência de oportunidade para produção de prova sobre margem de lucro.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Não configurados os vícios previstos no CPC, art. 1.022. O acórdão embargado analisou adequadamente as provas e fundamentos legais, observando a distribuição estática do ônus da prova e os limites da controvérsia.4. A ausência de comprovação da origem dos valores cobrados justifica sua exclusão da condenação, evitando enriquecimento ilícito. A inclusão de margem de lucro depende de prova específica, cuja produção incumbia à parte autora.5. Prequestionamento considerado presente nos termos do CPC, art. 1.025.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos.Tese de julgamento: Nos contratos de prestação de serviços, incumbe à parte autora comprovar a origem dos valores cobrados, sendo legítima a exclusão de débitos não comprovados, a fim de evitar enriquecimento ilícito. A ausência de prova sobre margem de lucro impede sua inclusão na condenação, não configurando omissão ou julgamento extra petita.... ()
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