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Prisão preventiva decretada por suposta prática dos crimes de Tráfico de drogas e Associação para o tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, «caput», c/c art. 29, «caput», do CP, e Lei 11.343/2006, art. 35, «caput», ambos c/c art. 40, VI, todos da Lei 11.343/06). Insurgência contra a decretação da prisão preventiva do acusado. Prisão de ofício. Não ocorrência. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Não configurada. Decisão suficientemente fundamentada. Presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis. Observância do CPP, art. 312. Incabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada... ()
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