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I. Caso em Exame 1. Habeas Corpus impetrado em favor de Joel Rodrigues, alegando quebra da cadeia de custódia de provas digitais devido à falta de lacre, hash e certidões de retirada/entrega de mídias. A defesa pleiteia a nulidade das provas e seu desentranhamento dos autos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar a alegada quebra da cadeia de custódia e a possível nulidade das provas digitais, considerando a integridade e a rastreabilidade dos dados. III. Razões de Decidir 3. A ausência de hash ou lacre no HD entregue à defesa não caracteriza, por si só, quebra da cadeia de custódia, pois o HD é apenas meio de disponibilização de cópias dos dados, não o vestígio original. 4. As provas foram obtidas mediante autorização judicial, com procedimentos formais de extração, certificação e armazenamento, evidenciando a preservação da integridade do material probatório. IV. Dispositivo e Tese 5. Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A ausência de lacre ou hash no HD de cópias não implica quebra da cadeia de custódia. 2. A integridade das provas foi preservada, não havendo demonstração de adulteração ou prejuízo à defesa. Legislação Citada: CPP, arts. 158-A a 158-F, 157.... ()
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