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Doc. ADM Direito 227.0716.9127.8912

1 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de ressarcimento. Revelia. Ônus da prova. Julgamento surpresa e conversão em diligência. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e desprovido.

I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 e por falta de demonstração de ofensa aos arts. 10, 344, 345, 373, I, 938, § 3º, e 994, IV, do CPC/2015, cuja apreciação demandaria reexame de fatos e provas.... ()

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Doc. ADM Direito 783.7644.7543.8352

2 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Julgamento surpresa. Revelia. Ônus da prova. Conversão em diligência. Embargos de declaração rejeitados.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da aplicação das súmulas n.... ()

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