iFood. Descredenciamento de entregador. Ação cominatória de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Acolhimento. Desligamento que teve por fundamento ilícito imputado à parte autora. Ônus de prova que recai sobre a empresa ré. Não comprovação de forma clara, inequívoca e objetiva do cometimento da conduta violadora aos termos de uso da plataforma. Desligamento ilícito. Retorno à plataforma deferido. Dano moral configurado e fixado em dez mil reais. Sentença reformada. Recurso provido... ()
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