Sentença de procedência. Apelo de ambas as partes. Dívida reconhecida e paga extrajudicialmente mediante acordo. Manutenção do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito após o período de 5 (cinco) dias. Irregularidade. Dever do credor em excluir o apontamento no prazo. Aplicação da Súmula 548/STJ. Alegação da ré de que o acordo não foi cumprido, pois quitado após o vencimento. Documento juntado com a inicial que indica, todavia, que o acordo foi quitado regularmente. Insistência da ré que revela nítido comportamento contraditório, que viola a boa-fé objetiva. Danos morais. Ocorrência. Configuração «in re ipsa". Indenização que deve ser fixada dentro dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. «Quantum» indenizatório que deve ser majorado para R$ 10.000,00. Honorários de sucumbência. Fixação que deve obedecer a ordem do art. 85, §2º, do CPC, e o disposto nos §§6º-A e 8º-A, do CPC, ou seja, incidir sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa e, subsidiariamente, por equidade. Fixação que, no caso, deve ser realizada por equidade, no mínimo previsto na Tabela da OAB/SP, a fim de não ensejar em honorários irrisórios. Sentença parcialmente reformada.... ()
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