I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto pelo banco devedor contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo excesso de execução. O agravante alega equívoco não reconhecido pelo Juízo recorrido na base de cálculo utilizada pelo credor para atualizar a conta da perita judicial, resultando em capitalização indevida de juros moratórios. Insurge-se, também, contra a inclusão da multa do art. 523, §1º, do CPC. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve erro em atualização de cálculo que ensejou capitalização de juros e indevida aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.III. Razões de decidir3. Houve incorreção na base de cálculo utilizada na atualização da dívida pelo credor, resultando em capitalização indevida de juros moratórios.4. Os cálculos do agravado incluíram juros sobre valores que já haviam sido atualizados monetariamente e acrescidos de juros, configurando excesso.5. A multa do CPC, art. 523 foi aplicada de forma equivocada, pois o pagamento foi realizado de forma voluntária e tempestiva. Nos movimentos e datas indicadas pelo Juízo a quo não houve intimação específica do devedor para o pagamento. A própria Secretaria certificou que não houve intimação com esse fim. Logo, não pode o devedor ser penalizado. 6. A decisão de homologação dos cálculos não implicou intimação para pagamento, que fora condicionado à preclusão do decidido e à prévia anotação do início da fase de cumprimento de sentença - o que afasta a aplicação da multa. 7. Quanto ao pagamento complementar feito no curso da tramitação processual, embora a juntada do comprovante aos autos tenha sido intempestiva, constata-se que o depósito respeitou o prazo de quinze dias. Assim, em conformidade com os precedentes do STJ e deste TJPR, não incide penalidade ao devedor.IV. Dispositivo e tese8. Recurso conhecido e provido para afastar a capitalização indevidamente inserida nos cálculos do credor e exonerar o agravante do pagamento da penalidade do art. 523, §1º, do CPC.Tese de julgamento: A capitalização de juros em cálculos de execução deve ser evitada quando já houver incidido juros sobre valores que foram previamente atualizados, sendo necessário separar o principal dos honorários para evitar a duplicidade na aplicação de encargos financeiros.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 523, § 1º, e CPC/2015, art. 1.015, parágrafo único.Jurisprudência relevante citada: (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0098245-25.2023.8.16.0000 - Bela Vista do Paraíso - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ OSORIO MORAES PANZA - J. 04.03.2024); (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0005221-47.2011.8.16.0069 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 03.10.2022).... ()
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