I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a impugnação à avaliação de bens penhorados em ação de cumprimento de sentença. O agravante alega que os valores atribuídos aos imóveis são significativamente inferiores aos valores de mercado, apresentando pareceres que demonstram essa discrepância.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se a avaliação realizada pelo oficial de justiça é válida ou se apresenta erro que justifique nova avaliação; e (ii) se a discrepância significativa entre os valores de mercado e os valores avaliados judicialmente configura dúvida fundada quanto à correção da avaliação.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A avaliação realizada pelo oficial de justiça carece de elementos objetivos que comprovem sua adequação, como registros fotográficos e fontes de pesquisa. A divergência substancial entre os valores indicados e os apresentados em pareceres mercadológicos configura dúvida razoável sobre a avaliação inicial. 4. Em razão da ausência de comprovação adequada e da discrepância significativa, é necessária a realização de nova avaliação judicial dos imóveis penhorados, conforme previsto no CPC, art. 873.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso provido Tese de julgamento: «1. A discrepância significativa entre os valores de avaliação judicial e os valores de mercado justifica a realização de nova avaliação. 2. A avaliação judicial deve ser acompanhada de documentação que comprove a sua fundamentação técnica.»______________Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 870, CPC, art. 872 e CPC, art. 873. Jurisprudência relevante citada: TJPR, Agravo de Instrumento Acórdão/TJPR, Rel. Desembargador Leonel Cunha, j. 13.10.2025; TJPR, Agravo de Instrumento 0055050-19.2025.8.16.0000, Rel. Substituta Leticia Marina Conte, j. 18.09.2025.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote