I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em execução hipotecária, na qual o executado alegou prescrição intercorrente, nulidade das intimações e excesso de execução.2. O agravante sustenta que o processo permaneceu paralisado por mais de uma década, sem qualquer diligência do exequente, configurando inércia e atraindo a incidência do CPC, art. 924, V.II. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em verificar se houve prescrição intercorrente na execução hipotecária, em razão da inércia do exequente por período superior ao prazo prescricional aplicável, e, em caso positivo, se há ônus de sucumbência decorrente da extinção do processo.III. Razões de decidir4. Nos termos do IAC no REsp. Acórdão/STJ (STJ), a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, incide quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado.5. Constatada a paralisação do processo por 11 (onze) anos, sem qualquer impulso do credor, restou configurada a inércia injustificada, ensejando o reconhecimento da prescrição intercorrente.6. Aplicação do art. 921, §5º, do CPC/2015, que autoriza a extinção do processo sem ônus para as partes, inclusive quando a prescrição é reconhecida a requerimento do devedor, conforme precedentes do STJ (REsp. Acórdão/STJ) e deste Tribunal.7. As demais alegações do agravante (nulidade de intimações e excesso de execução) restam prejudicadas diante da extinção do processo executivo.IV. Dispositivo 8. Recurso parcialmente provido para reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução, com resolução de mérito (CPC/2015, art. 487, II, e art. 924, V), sem condenação em custas ou honorários de sucumbência.... ()
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