1. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à correção de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do CPC, art. 1.022, não se prestando à rediscussão do mérito.2. A decisão embargada já analisou expressamente o julgamento antecipado do mérito, fundamentando a inexistência de cerceamento de defesa, pois o réu permaneceu revel e não demonstrou necessidade concreta de produção de provas (CPC, art. 344 e CPC art. 355).3. A revelia gera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na inicial, não havendo nos autos elementos que infirmem tal presunção. As alegações genéricas do embargante não afastam a suficiência da prova documental apresentada pela autora.4. O pedido de produção de provas foi formulado de modo genérico e sem demonstração de pertinência, razão pela qual o julgamento antecipado foi legítimo, à luz do art. 355, I e II, do CPC.5. Quanto ao prequestionamento, aplica-se o CPC, art. 1.025, que prevê o prequestionamento implícito, dispensando a referência expressa aos dispositivos legais quando a matéria foi analisada.6. Ausentes vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo nítida a intenção de rediscutir matéria já decidida.... ()
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