el de Guaratuba/PR que, nos autos de ação de usucapião extraordinária, indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor. O agravante alegou ser idoso, aposentado, portador de doenças crônicas e de renda limitada, com elevados gastos médicos, sustentando não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.Argumentou que a fixação de critério objetivo de renda pelo juízo de origem desconsiderou suas condições pessoais, apresentando documentos para demonstrar despesas mensais com medicamentos e tratamentos médicos. Aduziu que as custas iniciais, no valor de R$ 1.800,00, comprometem cerca de 50% de sua renda líquida, motivo pelo qual requereu a concessão do benefício. O pedido liminar foi indeferido e, ao final, a decisão recorrida manteve a negativa da gratuidade.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se o agravante demonstrou hipossuficiência financeira capaz de justificar a concessão da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR1. O CPC, art. 99, § 2º estabelece que o juiz somente poderá indeferir a gratuidade de justiça se houver elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais, devendo oportunizar à parte a comprovação.2. A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa, podendo ser afastada diante de elementos que demonstrem a capacidade financeira da parte.3. No caso, a renda mensal de aproximadamente R$ 4.000,00, ainda que reduzida por alguns gastos médicos, não foi comprovadamente comprometida a ponto de inviabilizar o custeio do processo.4. As despesas apresentadas referem-se a medicamentos e a procedimento oftalmológico eventual, não se revelando suficientes para caracterizar hipossuficiência.5. O parcelamento das custas iniciais, já deferido pelo juízo de origem, mostra-se medida adequada para mitigar eventual impacto econômico, não se justificando a concessão da gratuidade.IV. DISPOSITIVOAgravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça.... ()
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