dente a queixa-crime, absolvendo a querelada da imputação do crime de calúnia, sob a alegação de que a querelada teria atribuído falsamente à apelante a prática de maus-tratos a animal, causando danos à sua honra e reputação.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a querelada cometeu o crime de calúnia ao imputar falsamente à querelante a prática de maus-tratos contra um animal.III. Razões de decidir3. Não se comprovou a intenção de caluniar a querelante, mas sim de resgatar a cadela para tratamento veterinário.4. Não foi comprovado o dolo específico (animus caluniandi) por parte da querelada, essencial para caracterizar o crime de calúnia.5. Aplicação do princípio in dubio pro reo, mantendo-se a absolvição da ré.IV. Dispositivo e tese6. Recurso conhecido e desprovido, mantendo-se a sentença absolutória.Tese de julgamento: A imputação de crime de calúnia exige a comprovação do dolo específico, sendo insuficiente para a condenação a mera dúvida quanto à intenção do agente._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 138; CPP, art. 386, VII; CP, art. 107, IV; CP, art. 103.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Apelação Crime 0041898-61.2022.8.16.0014, Rel. Desembargador Luis Carlos Xavier, 2ª Câmara Criminal, j. 09.12.2024.Resumo em linguagem acessível: A decisão manteve a absolvição da querelada, que havia sido acusada de calúnia. O tribunal entendeu que não ficou provado que a querelada tinha a intenção de caluniar a apelante, mas sim de resgatar uma cadela que estava sob os cuidados da apelante. Os depoimentos mostraram que a querelada se preocupava com a saúde do animal e não tinha a intenção de ofender a apelante. Assim, foi mantida a absolvição.... ()
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