NCENDOS FORAM EXPURGADOS E O DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. REJEIÇÃO. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE A NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA E A AFIRMATIVA DE QUE NÃO HOUVE EXCESSO NA EXECUÇÃO. NÃO VERIFICADA. QUESTÕES TRATADAS DE FORMA APROPRIADA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO HARMÔNICO ENTRE SEUS ELEMENTOS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. PREQUESTIONAMENTO. PONTOS QUESTIONADOS QUE FORAM EXPRESSAMENTE ANALISADOS NA DECISÃO EMBARGADA. APLICAÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.025. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao Recurso de Apelação, mantendo a sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição no acórdão que negou provimento ao Recurso de Apelação, em relação à amortização dos juros vincendos e à descaracterização da mora do devedor.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Os Embargos não apontam a existência de contradições internas no acórdão embargado, pois, a decisão colegiada aborda de forma adequada os pontos suscitados pelo embargante, inexistindo elementos inconciliáveis no aresto.4. O acórdão contou com fundamentos robustos para o reconhecimento de que o banco embargado expurgou os juros vincendos e a cobrança foi adequada, incluindo os encargos de multa e mora contratados.5. Esclareceu, ainda, o acórdão que a mora do devedor não pode ser descaracterizada, tendo em vista a não demonstração da abusividade na cobrança dos encargos contratuais durante o período de normalidade.6. Desnecessárias maiores considerações acerca da matéria em debate, para fins de prequestionamento, uma vez que todos os pontos foram abordados de forma satisfatória no acórdão embargado.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Embargos de declaração rejeitados.Tese de julgamento: Cabe a oposição dos Embargos de Declaração para apontar vícios internos no julgado e, caso não identificada a ocorrência destes, a sua rejeição é a medida que se impõe. _________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.025.Jurisprudência relevante citada: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 24/2/2025, DJEN de 28/2/2025; TJPR - 15ª Câmara Cível - 0028241-89.2025.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador Luiz Cezar Nicolau - J. 19.07.2025.... ()
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