interlocutória que indeferiu a antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, na qual o autor alega que matérias jornalísticas veiculadas pela agravada contêm informações falsas sobre sua condenação por feminicídio, requerendo a remoção imediata de vídeos relacionados ao caso.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é possível determinar à agravada a ocultação imediata de vídeos veiculados na plataforma YouTube, sob pena de multa, em razão de alegações de informações falsas sobre o agravante.III. Razões de decidir3. O agravante não demonstrou a urgência necessária para a concessão da tutela provisória, considerando o lapso temporal transcorrido entre a publicação das matérias e o ajuizamento da ação.4. As publicações questionadas foram veiculadas há mais de dois anos e meio, o que afasta a alegação do periculum in mora no presente caso.5. A decisão anterior já havia indeferido o pedido de tutela de urgência, e a jurisprudência do Tribunal de Justiça reforça a necessidade de urgência e requisitos cumulativos para a concessão da liminar.IV. Dispositivo e tese6. Recurso conhecido e desprovido.Tese de julgamento: É incabível a concessão de tutela provisória de urgência para a remoção de conteúdos veiculados na mídia quando há lapso temporal significativo entre a publicação das matérias e o ajuizamento da ação, não se evidenciando a urgência alegada pelo requerente._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.015, I; CPC/2015, art. 300.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Agravo de Instrumento 0057853-48.2020.8.16.0000, Rel. Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau Elizabeth de Fátima Nogueira Calmon de Passos, 10ª Câmara Cível, j. 01.08.2021.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote