I. CASO EM ANÁLISE1. Trata-se de apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o apelado DANILO FERNANDO SERRA da prática do delito de associação para o tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 35, caput). II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. As questões em discussão consistem em verificar se as provas dos autos são suficientes para demonstrar o vínculo associativo estável e permanente entre DANILO FERNANDO SERRA e MARCIANO GOMES DA SILVA.III. FUNDAMENTAÇÃO3. O conjunto probatório, especialmente os diálogos extraídos do celular de Marciano e os depoimentos dos policiais, evidencia, de forma inequívoca, a estabilidade e a permanência do vínculo voltado à mercancia de drogas, afastando a conclusão do juízo de origem de que se tratava de simples relação entre comprador e fornecedor.4. O apelado DANILO expressamente revelou a finalidade de revenda ao solicitar entorpecentes e afirmar que precisava «fazer um dinheiro» e «comprar uns bang pro barraco».5. A conduta de pesar a droga adquirida e, posteriormente, reclamar que, em vez de 5g, vieram 4,3g, mostra-se incompatível com a de mero usuário, sendo típica de quem atua no comércio ilícito e adquire substâncias conforme a demanda da clientela.6. Os testemunhos policiais são harmônicos e indicam que Marciano não vendia drogas a consumidores, mas apenas a outros traficantes, e que a associação entre Danilo e Marciano «vinha de longa data». Nada obstante, o uso de intermediários («Pisquila» e «Brejola») para entregas e pagamentos confirma a existência de divisão de tarefas e de uma estrutura organizada, ainda que elementar, suficiente para caracterizar o crime de associação para o tráfico. IV. DISPOSITIVO7. Recurso de apelação conhecido e julgado provido.... ()
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