laração opostos em face de acórdão que negou provimento ao recurso de apelação cível, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo e fraude em transações bancárias, proposta por autora que alegou ter sido vítima de golpe ao realizar transferências bancárias. A instituição bancária embargante requereu a correção de contradição na majoração dos honorários de sucumbência, que foram erroneamente atribuídos ao réu.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve contradição no acórdão que majorou os honorários de sucumbência devidos pela instituição bancária, especificamente quanto à responsabilidade pelo pagamento dos honorários.III. Razões de decidir3. Os embargos de declaração foram acolhidos devido à contradição na majoração dos honorários de sucumbência.4. A majoração dos honorários foi equivocada, devendo ser atribuída à autora e não ao réu.5. A decisão anterior afirmava que os honorários deveriam ser pagos pelo réu, o que foi corrigido para que fossem pagos pela autora.IV. Dispositivo e tese6. Embargos de declaração acolhidos para sanar contradição no acórdão embargado, alterando a majoração dos honorários a serem pagos pela autora.Tese de julgamento: A responsabilidade da instituição financeira por fraudes em transações bancárias é afastada quando se verifica a culpa exclusiva da vítima, especialmente em casos onde a contratação e movimentações foram realizadas com o uso de senhas pessoais e mecanismos de segurança fornecidos pelo banco._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 85, § 11, e CPC/2015, art. 1.022; CDC, art. 14.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Apelação Cível 0032119-34.2022.8.16.0030, Rel. Des. Marco Antônio Massaneiro, 16ª Câmara Cível, j. 08.05.2024; TJPR, Apelação Cível 0012440-48.2022.8.16.0030, Rel. Des. Paulo Cezar Bellio, 16ª Câmara Cível, j. 11.11.2023; TJPR, Apelação Cível 0018953-87.2022.8.16.0044, Rel. Substituta Vania Maria da Silva Kramer, 16ª Câmara Cível, j. 11.11.2024; Súmula 479/STJ.Resumo em linguagem acessível: O Banco do Brasil entrou com embargos de declaração porque não concordou com uma decisão anterior que aumentou os honorários que ele deveria pagar. O tribunal analisou o pedido e percebeu que houve um erro na decisão anterior, onde estava escrito que os honorários seriam pagos pelo réu, quando na verdade deveriam ser pagos pela autora do processo. Assim, o tribunal corrigiu esse erro e decidiu que os honorários do advogado da autora aumentariam de 10% para 12% do valor da causa. Portanto, o pedido do banco foi acolhido para corrigir essa contradição na decisão anterior.... ()
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