ção opostos contra acórdão que deu parcial provimento a recurso de apelação, o qual reduziu o valor da indenização por danos morais de R$ 8.000,00 para R$ 6.000,00, em razão do cancelamento indevido de linhas telefônicas sem solicitação do titular, configurando falha na prestação de serviços pela operadora de telefonia.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão embargada estaria eivada de obscuridade, especialmente em relação ao valor do quantum indenizatório fixado para a condenação em danos morais.III. Razões de decidir3. O acórdão embargado entendeu pela responsabilidade solidária das empresas requeridas no ato ilícito, sendo reconhecida a condenação na forma solidária das empresas, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC. 4. Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para fins de esclarecimentos. IV. Dispositivo e tese5. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos apenas para fins de esclarecimentos.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022; CDC, art. 7º, parágrafo único.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 6ª Câmara Cível - 0007866-67.2022.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - J. 24.02.2025.... ()
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