I. Caso em exame1. Apelação civil interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de declaração de nulidade contratual e repetição de indébito, além de condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, em razão de descontos indevidos realizados em benefício previdenciário, sem autorização do autor.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o valor fixado a título de danos morais em R$ 2.000,00 é adequado, considerando a gravidade da conduta da parte ré e a jurisprudência dominante, e se deve ser majorado para R$ 10.000,00 conforme requerido pelo apelante.III. Razões de decidir3. A decisão que rejeitou os embargos de declaração foi clara e suficiente, não havendo vício que justificasse sua anulação.4. Os descontos indevidos em benefício previdenciário configuram dano moral, especialmente considerando a condição de hipossuficiência do autor.5. O valor de R$ 2.000,00 para compensar os danos morais foi considerado irrisório e não atende aos parâmetros da jurisprudência, que costuma fixar em R$ 5.000,00.6. A indenização deve ser suficiente para compensar os danos e inibir futuros ilícitos por parte da ré, sem configurar enriquecimento ilícito.7. Os juros moratórios devem incidir desde a data do evento danoso (1º desconto indevido), com base na Taxa Selic (deduzida a correção monetária pelo IPCA), em consonância com a jurisprudência do STJ.IV. Dispositivo e tese8. Apelação provida para majoração do valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00, mantendo os demais termos da sentença.Tese de julgamento: Em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, a ausência de comprovação de autorização válida para a realização dos descontos configura a inexistência de relação jurídica, sendo passível de devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais, cuja quantia deve ser fixada em conformidade com a gravidade da situação e a condição econômica das partes._________Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 42, p.u.; CC, art. 944; CPC/2015, arts. 85, §§ 2º e 11; 487, I.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Apelação Cível 0004581-08.2024.8.16.0160, Rel. Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza, 8ª Câmara Cível, j. 01.09.2025; TJPR, Apelação Cível 0000784-15.2022.8.16.0121, Rel. Substituto Ademir Ribeiro Richter, 8ª Câmara Cível, j. 05.08.2024; TJPR, Apelação Cível 0002516-88.2023.8.16.0123, Rel. Des. Themis de Almeida Furquim, 8ª Câmara Cível, j. 10.06.2024; Súmula 54/STJ.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que os descontos feitos no benefício de aposentadoria do autor eram indevidos, pois ele nunca contratou o serviço que estava sendo cobrado. Por isso, a decisão foi de que a empresa responsável pelos descontos deve devolver em dobro o valor que foi retirado e também pagar R$ 5.000,00 de indenização por danos morais, já que esses descontos causaram sofrimento ao autor. Esse novo valor da indenização foi considerado justo, levando em conta a situação financeira do autor, que é uma pessoa idosa e aposentada. Além disso, a empresa terá que arcar com os custos do processo.... ()
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