I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença da 2ª Vara Criminal de Arapongas, que condenou o réu pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, resultando em pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de suspensão da habilitação para dirigir e indenização aos herdeiros da vítima. O réu, que não possuía permissão para dirigir e estava sob influência de álcool, invadiu uma via preferencial, causando a morte da vítima. O apelante requereu a nulidade da sentença, alegando ausência de materialidade e autoria, além de excludente de ilicitude por estado de necessidade, e, subsidiariamente, o reconhecimento da confissão para atenuação da pena.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a sentença condenatória por homicídio culposo na direção de veículo automotor deve ser mantida, considerando a alegação de ausência de materialidade e autoria, a excludente de ilicitude por estado de necessidade e a dosimetria da pena.III. Razões de decidir3. A materialidade e autoria do crime de homicídio culposo foram amplamente comprovadas por provas documentais e testemunhais.4. O réu agiu com imprudência e imperícia ao dirigir sem habilitação e sob influência de álcool, invadindo uma via preferencial e causando a morte da vítima.5. A alegação de estado de necessidade foi considerada vaga e desprovida de comprovação, não havendo elementos que sustentassem tal defesa.6. A confissão qualificada do réu foi reconhecida como atenuante, resultando na redução da pena.IV. Dispositivo e tese7. Recurso conhecido e parcialmente provido para redimensionar a pena. Tese de julgamento: A condução de veículo automotor sem habilitação e sob influência de álcool, resultando em homicídio culposo, configura imprudência e imperícia, sendo a materialidade e autoria do crime comprovadas por provas documentais e testemunhais, não sendo suficiente a alegação de estado de necessidade sem comprovação robusta._________Dispositivos relevantes citados: CTB, arts. 302, § 1º, I e § 3º; CP, art. 65, III, «d"; CPP, art. 156.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0001244-89.2022.8.16.0092, Rel. Substituto Sergio Luiz Patitucci, j. 12.07.2025; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0007134-94.2019.8.16.0130, Rel. Des. Lidia Matiko Maejima, j. 13.05.2023; STJ, HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 20.03.2023; TJPR, AC 0002885-69.2015.8.16.0024, Rel. Des. Miguel Kfouri Neto, j. 11.11.2023.... ()
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