Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença condenatória que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado para o fim de condenar o réu nas sanções previstas nos arts. 129, §13 e 147, caput e §1º, ambos do CP, aplicando-lhe a pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e 2 meses e 21 dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. O acusado também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais fixada no valor de R$ 1.000,00II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação do réu pelos crimes de ameaça e lesão corporal deve ser mantida, considerando as alegações da defesa de insuficiência de provas e a ausência de exame de corpo de delito.III. Razões de decidir 3. A materialidade e a autoria do crime de ameaça estão demonstradas pelo boletim de ocorrência e pela prova oral colhida perante a autoridade judicial e em juízo. A declaração da vítima foi firme e coerente, corroborada pelos depoimentos dos policiais militares que atenderam a ocorrência.4. Quanto ao crime de lesão corporal, a autoria e a materialidade delitiva restaram comprovadas pelo boletim de ocorrência, auto de constatação provisória de lesões corporais, fotografias das lesões e depoimentos prestados na delegacia e em juízo. A palavra da vítima, em crimes de violência doméstica, possui especial relevância probatória, sendo suficiente para a condenação, mesmo na ausência de laudo pericial, quando existentes outros meios de prova.IV. Dispositivo e tese 6. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. Tese de julgamento: «1. A condenação pelos crimes de ameaça e lesão corporal deve ser mantida, considerando a suficiência das provas apresentadas. 2. A palavra da vítima, corroborada por outros elementos probatórios, é suficiente para a condenação em crimes de violência doméstica.» _________ Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 129, §13 e 147, caput e §1º; CPP, art. 158.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0000947-65.2024.8.16.0075 - Rel. Substituta Jaqueline Allievi - j. 19.11.2024; STJ - AgRg no AREsp. Acórdão/STJ - Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma - j 27.8.2024, DJe de 2.9.2024; TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0010473-64.2018.8.16.0011 - Rel. Substituta Jaqueline Allievi - j. 21.09.2024; STJ - AgRg no RHC Acórdão/STJ - Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma - j. 5.4.2022, DJe de 8.4.2022.... ()
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