1 - TJPRDIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE MANIFESTAÇÃO DESPROVIDA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I.
Caso em exame 1. Agravo interno interposto pelo Município de União da Vitória contra decisão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento, fundamentada na manifesta inadmissibilidade do mesmo, em razão da ausência de conteúdo decisório em despacho que determinou a intimação do exequente para se manifestar sobre a extinção da execução fiscal com base na Resolução 547/2024. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto pelo exequente é correta, considerando a ausência de conteúdo decisório no despacho do juízo de primeiro grau. III. Razões de decidir 3. A decisão monocrática não conheceu do recurso de agravo de instrumento por manifesta inadmissibilidade, uma vez que o despacho do Juízo não possui conteúdo decisório. 4. A jurisprudência do STJ admite a mitigação do rol do CPC, art. 1.015 apenas em situações excepcionais, o que não se verifica no caso em questão. 5. O recurso interposto não apresenta razões que possam modificar a decisão monocrática, que foi devidamente fundamentada. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso conhecido e não provido, mantendo a decisão agravada nos seus exatos termos. Tese de julgamento: É incabível a interposição de agravo de instrumento contra despachos que não possuem conteúdo decisório, sendo irrecorríveis nos termos do CPC, art. 1.001.... ()
2 - TJPRDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO VÁLIDO. INTERESSE DE AGIR NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta pela autora c
ontra sentença proferida em Ação de Exibição de Documentos, que extinguiu o feito sem resolução de mérito por ausência de interesse de agir, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos necessários à configuração do interesse de agir em sede de ação autônoma de exibição de documentos, definidos pelo STJ - no Tema Repetitivo 648 (REsp. Acórdão/STJ).III. RAZÕES DE DECIDIRAusência de prova do envio da notificação extrajudicial com solicitação de documentos à instituição financeira. Comprovante de recebimento juntado à inicial que não comprova o conteúdo da correspondência, contendo apenas a indicação genérica de «notificação extrajudicial», sem esclarecer a finalidade a que se presta.... ()
3 - TJPREMENTA: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO TRASEIRA. CONTRATO DE COMODATO. RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA QUE SUBSISTE. LUCROS CESSANTES PARCIALMENTE COMPROVADOS. MÉDIA DOS DIAS TRABALHADOS DEDUZIDOS GASTOS OPERACIONAIS. CONDENAÇÃO MINORADA. DANO MORAL NÃO VERIFICADO. MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
4 - TJPRDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRELIMINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO de DILIGÊNCIAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. REJEIÇÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. INTELIGÊNCIA DO art. 400, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER NULIDADE NO FEITO. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL DIANTE DA INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO. NÃO ACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO NO SENTIDO DE QUE SISTEMAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NÃO IMPEDEM A PRÁTICA DO DELITO PATRIMONIAL. SÚMULA 567/STJ. PRETENDIDA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. REQUISITOS NECESSÁRIOS QUE NÃO SE ENCONTRAM PREENCHIDOS. PRESENÇA DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA EM DELITOS PATRIMONIAIS QUE EVIDENCIAM A HABITUALIDADE CRIMINOSA. CONDUTA REVESTIDA DE NOTÁVEL GRAU DE REPROVABILIDADE. TIPICIDADE MATERIAL CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. pedido de ALTERAÇÃO NO QUANTUM DE AUMENTO DA REPRIMENDA BASILAR. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE NO ACRÉSCIMO DE 1/8 (UM OITAVO) PARA CADA VETOR SOBRE O INTERVALO ENTRE A PENA MÍNIMA E A MÁXIMA ABSTRATAMENTE COMINADAS AO DELITO. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS BRANDO. NÃO ACOLHIMENTO. REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame 1. Apelação crime visando a reforma da sentença que condenou o réu pela prática do crime de furto simples, com a imposição da pena de 1 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 53 dias-multa. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há nulidade por cerceamento de defesa, bem como se é possível a absolvição pelo reconhecimento de crime impossível ou em razão da aplicação do princípio da insignificância, ou, caso mantida a condenação, se há possibilidade de redução da pena e alteração do regime inicial. III. Razões de decidir 3. «O deferimento de diligências probatórias condiciona-se à demonstração da utilidade, da necessidade e da relevância da medida tendo em parâmetro o conjunto do acervo fático probatório coligido nos autos e a imputação que o órgão acusatório tece contra o acusado» (AgRg no RHC Acórdão/STJ).4. No particular, observa-se que o MM. Juiz indeferiu as diligências pretendidas pela defesa, que visavam comprovar o valor do prejuízo suportado pelo estabelecimento comercial vitimado, o que fez de forma idoneamente motivada, por entender se tratar de diligência absolutamente irrelevante, uma vez que é fato notório que o valor da res furtiva não é representativo para uma rede de mercados.5. A declaração de nulidade de ato processual exige a demonstração da ocorrência de efetivo prejuízo ao réu, porquanto «nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa», nos termos do postulado pas de nullité sans grief, insculpido no CPP, art. 563.6. «A presença de sistema eletrônico de vigilância e de agentes no estabelecimento comercial não torna o agente completamente incapaz de consumar o furto. Logo, não se pode afastar a punição, pela configuração do crime impossível, pela absoluta ineficácia dos meios empregados, nos termos da Súmula 567/STJ. Precedentes.»(AgRg no HC Acórdão/STJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 14/12/2021, DJe de 17/12/2021.)7. Segundo a jurisprudência, somente se aplica o princípio da insignificância se estiverem presentes os seguintes requisitos cumulativos: a) mínima ofensividade da conduta; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.8. A avaliação do quantum a ser exasperado na pena-base, à míngua de previsão legislativa dos parâmetros a serem considerados, sujeita-se ao livre convencimento motivado do julgador, observados apenas os limites mínimo e máximo cominados em abstrato ao tipo, as particularidades do caso e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. No particular, o recrudescimento da pena-base em 1/8 (um oitavo) sobre o intervalo mínimo e máximo da pena abstratamente cominada ao tipo penal em apreço não se revela desproporcional, devendo, portanto, ser mantido.9. A Súmula 269/STJ prevê que «É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais».10. O quantum de pena definitivamente imposta permitiria a fixação de regime mais brando, contudo, considerando a reincidência do sentenciado e a presença de circunstância judicial desfavorável, a adoção do regime fechado se mostra recomendável, em atenção ao disposto no art. 33, §§ 2º e 3º, do CP. IV. Dispositivo e tese 11. Recurso conhecido e não provido. Tese de julgamento: «No particular, ainda que não haja condenações por delitos similares, mostra-se inviável a incidência do princípio da insignificância, uma vez que o apelante é portador de maus antecedentes e reincidente em delito patrimonial, de modo que seu histórico delitivo evidencia o maior grau de reprovabilidade da conduta ora praticada, o que reforça a impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância.»_________Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 17, 33, §§2º e 3º e 59; CPP, art. 400, §1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 27/08/2013, DJe 17/09/2013; STJ, EDcl no AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, DJe 26/02/2014; STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 30/8/2023; TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0013956-23.2024.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 25.06.2025; STJ, EDcl no AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), QUINTA TURMA, julgado em 17/08/2021, DJe 24/08/2021; TJPR - 4ª C.Criminal - 0002489-18.2019.8.16.0165 - Telêmaco Borba - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA - J. 30.05.2022; STJ, AgRg nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 4/10/2022; TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0022595-06.2022.8.16.0000 - Medianeira - Rel.: DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI - J. 30.11.2022; TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0008904-76.2021.8.16.0058 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 27.11.2023; STJ, Súmulas 567 e 269.... ()
5 - TJPRAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURADORA QUE PRETENDE O REEMBOLSO DE INDENIZAÇÃO PAGA A SEGURADO EM RAZÃO DE DANOS A EQUIPAMENTOS DECORRENTES DE ALEGADA FALHA NA REDE ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA.
1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDADA. «LAUDO TÉCNICO» APRESENTADO PELA SEGURADORA QUE NÃO É SUFICIENTE, ISOLADAMENTE, PARA DEMONSTRAR QUE OS DANOS DECORRERAM DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RELATÓRIO JUNTADO PELA RÉ QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE DO SERVIÇO NO DIA DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS ALEGADAMENTE EXISTENTES. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO EQUITATIVA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO PARA O VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO, PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO E VALOR DA CAUSA BAIXO. 3. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.... ()
6 - TJPREMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO QUESTIONADA. LEGITIMIDADE E LEGITIMAÇÃO QUE DECORREM DO FORNECIMENTO DE CERTIDÕES DAS NEGATIVAÇÕES DO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO DECISUM. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DESCRITOS NOS INCISOS DO CPC, art. 1.022. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
7 - TJPRRECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PISO SALARIAL NACIONAL. ART. 198, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Emenda Constitucional 120/2022. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DO PISO NACIONAL ACRESCIDO DA VERBA DENOMINADA «INCORPORAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO». LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 44/2019. INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES QUE JÁ FAZIAM JUS À VANTAGEM. SERVIDOR ADMITIDO EM 2024, APÓS A EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO COMO VANTAGEM AUTÔNOMA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO ANTERIOR. EDITAL DO CONCURSO QUE NÃO CRIA DIREITO À MANUTENÇÃO DE REGIME REMUNERATÓRIO PRETÉRITO. VENCIMENTO-BASE EM CONFORMIDADE COM O PISO NACIONAL. TEMA 1.132 DO STF. DISTINÇÃO ENTRE A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA ATINGIMENTO DO PISO E A PRÓPRIA EXISTÊNCIA DO DIREITO À VERBA. AUSÊNCIA DE DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1. Apelação crime que visa à reforma de sentença que condenou o réu por infração aa Lei 11.343/06, art. 33, caput, ao CP, art. 329, caput e ao art. 129, §2º, I, ‘a’, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há nulidade das provas obtidas a partir da abordagem policial, a ensejar a absolvição do réu das acusações que lhe foram dirigidas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A abordagem do réu em via pública foi realizada sem fundadas razões, o que configura como ilícita a prova obtida a partir dessa ação. 4. A ofensa ao agente público e a resistência do acusado ocorreram no contexto da abordagem ilegal, o que afasta a configuração dos crimes de resistência e lesão corporal. 5. As provas obtidas foram contaminadas pela ilegalidade da abordagem, a resultar na insuficiência de provas para justificar a condenação. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso provido para reformar a sentença e absolver o réu das acusações. _________ Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 244; Lei 11.343/2006, arts. 33, caput, e 40, VI. Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC Acórdão/STJ, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 19.04.2022; STJ, AgRg no AgRg no RHC 160.690, Rel. Min. Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 22.12.2022.... ()