I. Caso em exame1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da parte autora e negou provimento à apelação da parte ré, em ação que discutia indenização securitária. A parte embargante alega obscuridade e omissão, sustentando que o julgado não teria apreciado de forma adequada o prejuízo efetivo nem o valor máximo da apólice, tampouco observado a bilateralidade da apuração e a isonomia entre os orçamentos apresentados.II. Questão em discussão 2. A controvérsia limita-se a verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão ou contradição, nos termos do CPC, art. 1.022, ou se os embargos foram manejados com o intuito de rediscutir matéria já decidida.III. Razões de decidir3. Os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (art. 1.022, CPC). Não se prestam, contudo, à rediscussão do mérito da causa ou à substituição do julgado por outro mais favorável à parte.4. O acórdão embargado examinou de forma clara, lógica e coerente todas as questões suscitadas, notadamente quanto ao efetivo prejuízo apurado e à quantia devida a título de indenização securitária, afastando a tese de perda total e reconhecendo a correção do valor pago pela seguradora, com base em laudo técnico.5. A discordância da parte com o resultado do julgamento não configura omissão, contradição ou obscuridade, conforme consolidado entendimento do STJ: «A discordância com o julgamento não se configura motivo para a interposição de embargos declaratórios» (STJ, EDcl no AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Og Fernandes, Corte Especial, j. 01.12.2021, DJe 15.12.2021).6. Ausentes os vícios elencados no CPC, art. 1.022, impõe-se a rejeição dos embargos, inclusive quanto ao eventual intento de prequestionamento, uma vez que não se constata omissão ou erro material a ser sanado.7. Assim, não havendo qualquer vício no julgado, os embargos devem ser rejeitados, mantendo-se íntegro o acórdão recorrido.IV. Dispositivo 8. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022, I a III.Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Og Fernandes, Corte Especial, j. 01.12.2021, DJe 15.12.2021.... ()
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