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Doc. ADM Direito 874.8627.2372.0029

1 - TJPR DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. IDADE MÁXIMA. MOMENTO DE AFERIÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA.I - Caso em exame:Reexame Necessário em Mandado de Segurança impetrado por candida

to contra ato imputado ao Prefeito Municipal, consistente na eliminação em concurso público para o cargo de Guarda Municipal, em razão de possuir idade superior a prevista em edital. O impetrante alega a desproporcionalidade da exigência para cargo e busca sua reintegração ao certame.II - Questão em discussão:Verificar a legalidade da previsão editalícia que estabelece limite etário para ingresso na carreira de Guarda MunicipalIII - Razões de decidir:(i) O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 646, assentou a possibilidade de imposição de limite etário para ingresso em concurso público, desde que haja previsão legal e a exigência seja razoável em relação às atribuições do cargo;(ii) A Lei Complementar 73/2019 do Município de Telêmaco Borba prevê idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos para ingresso na carreira de Guarda Municipal.(iii) A atividade de Guarda Municipal exige vigor e preparo físico, justificando a exigência etária estabelecida pela norma local.(iv) O STF possui entendimento consolidado de que a comprovação do requisito etário deve ocorrer no momento da inscrição no certame, conforme jurisprudência reiterada.(v) O impetrante possuía 37 (trinta e sete) anos na data da inscrição para o concurso, não atendendo ao requisito editalício.(vi) A contagem da idade segue a regra do CCB, art. 132, que estabelece a contagem de data a data.(vii) A posse do impetrante ao cargo não consolidou situação jurídica definitiva, pois a confirmação da sentença ainda dependia da remessa necessária, nos termos da Lei 12.016/2009, art. 14, § 1º.IV - Dispositivo e tese de julgamento:Reforma da sentença em remessa necessária para denegar a segurança.Tese de julgamento: A exigência de idade máxima para ingresso na carreira de Guarda Municipal, quando prevista em lei e edital, é válida e deve ser aferida no momento da inscrição no certame, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal e deve observar a regra do CCB, art. 132, que estabelece o cômputo de prazo excluindo o dia inicial e incluindo o dia final.Atos normativos: Lei Complementar 73/2019 do Município de Telêmaco Borba, art. 3º, parágrafo único, V. Lei 12.016/2009, art. 14, § 1º. Código Civil, art. 132.Jurisprudência citada: STF, Tema 646 (ARE Acórdão/STF, Rel. Min. Luiz Fux). STF, RE 1.174.322-AgR, Rel. Min. Roberto Barroso. STF, ARE 979.284-AgR, Rel. Min. Edson Fachin. STF, ARE 685.870-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia.... ()

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Doc. ADM Direito 656.5139.4740.6091

2 - TJPR Direito processual penal e direito penal. Conflito de competência julgado procedente, declarando competente o Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Almirante Tamandaré para o processamento dos autos originários.

I. Caso em exame 1. Conflito de competência suscitado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Almirante Tamandaré em face do Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal do mesmo foro, visando discutir a competência para processar e analisar inquérito policial. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a competência para processar e julgar a prática, em tese, dos delitos dos arts. 147 do CP e 16 da Lei 10.826/2003 é do Juizado Especial Criminal ou da 1ª Vara Criminal, considerando a soma das penas e a natureza dos crimes envolvidos. III. Razões de decidir 3. A competência para processar o inquérito policial recai sobre o Juizado Especial Criminal, pois a análise dos autos indica que apenas o crime de ameaça está sendo investigado nos autos originários. IV. Dispositivo e tese 4. Conflito de competência julgado procedente, declarando competente o Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Almirante Tamandaré para o processamento dos autos de inquérito policial. Tese de julgamento: Nos casos em que se apura a prática de crime de menor potencial ofensivo, a competência para o processamento dos autos de inquérito policial recai sobre o Juizado Especial Criminal. Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 5º, XXX; CPP, arts. 113 e seguintes; Lei 9.099/1995, art. 61. Jurisprudência relevante citada: N/A. Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que o Juizado Especial Criminal de Almirante Tamandaré é o responsável para analisar o inquérito policial, pois a situação envolve apenas um crime de menor potencial ofensivo.... ()

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Doc. ADM Direito 540.6140.8786.9206

3 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR. O JUÍZO PODE RECONHECER DE OFÍCIO A INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EIS QUE SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MÉRITO. O AJUIZAMENTO DE AÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DO TEMA 1184 DO STF (02/02/2024) - DEPENDERÁ DE PRÉVIA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E PROTESTO DO TÍTULO. REQUISITOS DO ITEM 2 DO TEMA 1184 DO STF - E DOS arts. 2º E 3º DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, MESMO APÓS INTIMAÇÃO EXPRESSA PARA REGULARIZAÇÃO. R. SENTENÇA ALTERADA DE OFÍCIO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 485, IV). RECURSO NÃO PROVIDO.

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Doc. ADM Direito 754.5981.1313.4280

4 - TJPR RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. EMISSÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. FRAUDE. BENEFICIÁRIO DIVERSO. ÔNUS DE CONFERÊNCIA DO BENEFICIÁRIO ANTES DE CONCRETIZAR O PAGAMENTO. NEGOCIAÇÃO DE QUITAÇÃO REALIZADA FORA DOS CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO. RECLAMANTE QUE FORNECEU DADOS PESSOAIS AO GOLPISTA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DOS RECLAMADOS AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A E COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANÁ E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS PR/SP. COMPORTAMENTO INCAUTO DA RECLAMANTE, PORÉM, QUE NÃO ELIDE O FATO DE QUE A CO-RECLAMADA ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S/A CONSTA COMO BENEFICIÁRIA DO BOLETO. TESE DE MERA INTERMEDIADORA DO PAGAMENTO REJEITADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESTINO DO VALOR PAGO PELO BOLETO FRAUDADO, TAMPOUCO IDENTIFICADO O SUPOSTO BENEFICIÁRIO FINAL. CONCLUSÃO INEVITÁVEL DE QUE A CO-RECLAMADA FOI BENEFICIÁRIA DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE E CONCORREU PARA O ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS MECANISMOS DE SEGURANÇA ADOTADOS PARA ABERTURA DE CONTA NA PLATAFORMA. FALHA DE SEGURANÇA QUE TORNA IMPERIOSO O RESSARCIMENTO A TÍTULO DE DANO MATERIAL DO VALOR ALUSIVO AO BOLETO EM QUE CONSTA COMO BENEFICIÁRIA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS DOS RECLAMADOS AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A E OOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANÁ E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS PR/SP CONHECIDOS E PROVIDOS. RECURSO DA CO-RECLAMADA ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S/A CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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Doc. ADM Direito 421.9406.0159.7640

5 - TJPR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO. BEM PERTENCENTE A TERCEIRO. AÇÃO PENAL EM CURSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. CASO EM EXAMEApelação criminal interposta contra decisão que rejeitou liminarmente embargos de terceiro, mantendo bloqueio administrativo sobre veículo Chevrolet S10 LT 4x4, placa PCB2J00, vinculado a inquérito policial por estelionato. O apelante sustenta aquisição lícita e boa-fé, requerendo levantamento da restrição antes do término da ação penal.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se: (a) é possível a restituição do veículo apreendido antes do trânsito em julgado da ação penal; (b) a condição de terceiro de boa-fé do apelante autoriza o levantamento do bloqueio administrativo; (c) o bem ainda interessa à instrução criminal.3. RAZÕES DE DECIDIR3.1. Nos termos do CPP, art. 118, a restituição de coisa apreendida não será concedida enquanto interessar ao processo penal.3.2. O veículo está vinculado a investigação de estelionato, justificando a manutenção da constrição para assegurar eventual reparação às vítimas.3.3. Não há demonstração inequívoca da propriedade do bem por terceiro de boa-fé.3.4. A jurisprudência desta Corte confirma que, durante a tramitação do processo penal, a restituição só é possível se comprovada a titularidade e a ausência de relação com o ilícito, o que não ocorre no caso.3.5. A medida cautelar é adequada e proporcional, não havendo prejuízo irreparável que justifique sua revogação neste momento.4. DISPOSITIVORecurso conhecido e desprovido.Dispositivos relevantes citadosCPP, arts. 118 e 120Jurisprudência relevante citadaTJPR, Apelação Criminal 0000699-39.2024.8.16.0095, Rel. Subst. Pedro Luis Sanson Corat, 4ª Câmara Criminal, j. 02.09.2024; TJPR, Apelação Criminal 0001249-33.2023.8.16.0139, Rel. Subst. Delcio Miranda da Rocha, 4ª Câmara Criminal, j. 27.01.2025.... ()

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Doc. ADM Direito 468.1987.2006.2128

6 - TJPR EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS. COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 

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Doc. ADM Direito 264.7159.6180.7790

7 - TJPR EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVALIDADE DA CONSTITUIÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE EM MORA. COMPROVAÇÃO DEPENDENTE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. DECISÃO MANTIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão de rejeição de exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada.II. Questão em discussão2. Verificar a possibilidade de analisar a validade da constituição em mora do devedor fiduciante, à ensejar a validade da constituição em mora e, consequentemente, a regularidade da ação de busca e apreensão posteriormente convertida em execução extrajudicial, envolvendo possível alteração de domicílio pelo executado sem a devida comunicação ao credor, por meio de exceção de pré-executividade.III. Razões de decidir3. A exceção de pré-executividade não encontra previsão legal direta, sendo uma forma de objeção processual sobre matéria de ordem pública ou a respeito de questões que não demandam dilação probatória, não se admitindo sua interposição a respeito de questões que demandem abertura de dilação, pressupondo o cotejo de elementos externos aos autos da execução e a valoração de fatos controvertidos, envolvendo possível alteração de domicílio pelo executado, sem a devida comunicação ao credor.IV. Dispositivo4. Agravo de Instrumento à que se nega provimento Dispositivos relevantes citados: Súm. 393/STJ.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp: Acórdão/STJ Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe. 25.11.2021.... ()

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Doc. ADM Direito 327.8121.8324.0901

8 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DETERMINOU A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 81 DO CPC E 940 DO CÓDIGO CIVIL. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO À DELIMITAÇÃO DOS PARÂMETROS DE CÁLCULO DAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS. ACOLHIMENTO PARCIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, AO DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, RECONHECEU A RETOMADA INDEVIDA DA EXECUÇÃO APÓS A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO E CONCLUIU PELA CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, COM A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 81 E NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE APONTAM OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO À BASE DE CÁLCULO DA CONDENAÇÃO EM DOBRO DO CODIGO CIVIL, art. 940, AO PERCENTUAL E BASE DE CÁLCULO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, BEM COMO QUANTO À POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS PENALIDADES. OMISSÃO PARCIALMENTE CONFIGURADA. ACÓRDÃO QUE, EMBORA TENHA FIXADO O DEVER DE CONDENAR, NÃO DELIMITOU DE FORMA EXPRESSA OS PARÂMETROS NECESSÁRIOS À LIQUIDAÇÃO DAS SANÇÕES IMPOSTAS, COMPROMETENDO A PRECISA EXECUÇÃO DO JULGADO. ESCLARECIMENTO DE QUE O «VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO», PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 940, CORRESPONDE AO MONTANTE EFETIVAMENTE PERSEGUIDO NA EXECUÇÃO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, EM SEU VALOR ATUALIZADO, POR REFLETIR A EXTENSÃO DA COBRANÇA ABUSIVA. FIXAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 81, EM ATENÇÃO À GRAVIDADE DA CONDUTA PROCESSUAL RECONHECIDA. CUMULAÇÃO DAS PENALIDADES QUE SE MOSTRA LEGÍTIMA, PORQUANTO DECORRENTE DE FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS E FINALIDADES DISTINTAS, NÃO CONFIGURANDO BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DA MÁ-FÉ OU AO CABIMENTO DAS SANÇÕES, JÁ EXPRESSAMENTE ENFRENTADOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO CONFIGURADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, APENAS PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

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