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Doc. ADM Direito 801.5194.9270.3167

1 - TJPR Direito processual civil e direito do consumidor. Embargos de declaração em apelação cível. Embargos de declaração sobre contratação de seguro prestamista e repetição de indébito em dobro. Embargos rejeitados. I. Caso em exame1. Embargos de declaração opo

stos em face de acórdão que não conheceu do recurso de apelação do Embargado e negou provimento ao recurso de apelação do Embargante, que discutia a validade da contratação de seguro prestamista e a possibilidade de restituição em dobro dos valores pagos, em razão da alegação de «venda casada» e da abusividade na cobrança do seguro.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão ou obscuridade no acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Embargante, especialmente quanto à apreciação da efetiva possibilidade de escolha conferida ao consumidor na contratação do seguro prestamista e à restituição em dobro dos valores pagos, mesmo na ausência de comprovação de má-fé.III. Razões de decidir3. Consoante jurisprudência do STJ, ocorre obscuridade quando a fundamentação ou solução dada a uma questão relevante é apresentada de forma que impede a plena inteligibilidade do julgado, deixando dúvidas quanto ao alcance ou ao conteúdo da decisão proferida pelo órgão jurisdicional. Enquanto a omissão consiste na falta de manifestação sobre algum ponto de fato ou jurídico ventilado pelas partes, capaz de infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.4. Não há omissão no acórdão embargado no ponto em que, ao analisar o contrato, expressou conclusão no sentido de que não foi assegurada ao consumidor a liberdade de contratação do seguro prestamista prevista no Tema Repetitivo 972, pois não houve subscrição de instrumento separado, nem esclarecimento sobre a possibilidade de aderir ou não ao seguro, ou de escolher outra seguradora fora do grupo econômico da instituição financeira.5. Não há omissão ou obscuridade no acórdão embargado ao consignar que a repetição de indébito deve ser realizada em dobro, conforme entendimento consolidado do STJ, independentemente da comprovação de má-fé, já que a execução foi ajuizada após a publicação da tese pertinente.IV. Dispositivo 6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.... ()

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Doc. ADM Direito 260.8860.3098.1493

2 - TJPR EMENTADIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA DE BEM FURTADO. APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGADO PROVIMENTO.

I. Caso em exameApelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu à pena de 02 anos e 15 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 114 dias-multa, pela prática do crime de receptação dolosa, ao adquirir uma bicicleta de origem ilícita, ciente de sua procedência criminosa. O réu requereu a absolvição, alegando insuficiência de provas do dolo, e, subsidiariamente, a desclassificação para receptação culposa, além de revisão da dosimetria da pena e concessão do direito de recorrer em liberdade.II. Questão em discussãoA questão em discussão consiste em saber se a condenação por receptação dolosa deve ser mantida, considerando a alegação de insuficiência probatória e a possibilidade de desclassificação para receptação culposa, além da revisão da dosimetria da pena e do regime inicial de cumprimento da pena.III. Razões de decidir1. Não foram conhecidos os pleitos de concessão de justiça gratuita e de isenção das custas processuais, por serem matérias afetas ao juízo da execução penal.2. A materialidade e a autoria do crime de receptação foram comprovadas por documentos e depoimentos, incluindo a palavra da vítima e dos policiais.3. O réu adquiriu a bicicleta por um valor muito abaixo do mercado de um usuário de drogas, o que indica conhecimento da origem ilícita do bem.4. A confissão, ainda que parcial, do réu e as circunstâncias da aquisição demonstram dolo na receptação, afastando a possibilidade de desclassificação para receptação culposa.5. A dosimetria da pena foi adequada, considerando as circunstâncias judiciais desfavoráveis (antecedentes e conduta social), assim como a multirreincidência do réu, parcialmente compensada com a confissão.6. O regime fechado foi mantido devido à reincidência e às circunstâncias judiciais negativas, não sendo cabível a substituição da pena por restritivas de direitos.7. O direito de recorrer em liberdade foi negado em razão da persistência dos requisitos da prisão preventiva.IV. Dispositivo e teseApelação criminal conhecida em parte e, na parte conhecida, negado provimento.Tese de julgamento: a aquisição de bens por valor irrisório, em circunstâncias que indicam a possibilidade de serem produtos de crime, configura a receptação dolosa, sendo a palavra da vítima e os depoimentos policiais suficientes para a condenação, mesmo diante da alegação de desconhecimento da origem ilícita do bem.... ()

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Doc. ADM Direito 242.6807.7941.1206

3 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE FORMULADA APENAS NOS ACLARATÓRIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM PRÓTESE E EQUIPAMENTOS DE LOCOMOÇÃO. DANOS MATERIAIS FUTUROS. EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO RECONHECIDA NO ACÓRDÃO. QUANTIFICAÇÃO REMETIDA À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CPC, art. 509. JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. INCAPACIDADE LABORATIVA. PENSIONAMENTO MENSAL. CODIGO CIVIL, art. 950. CAPACIDADE RESIDUAL E POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO QUE NÃO AFASTAM A REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. CPC, art. 1.025. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NESSA EXTENSÃO, REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento às apelações interpostas em ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, para reconhecer o direito ao ressarcimento das despesas com prótese e equipamentos de locomoção, com apuração do valor em liquidação de sentença, e manter o pensionamento mensal em razão da redução da capacidade laborativa.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. As questões em discussão consistem em definir se a alegação de culpa concorrente pode ser examinada em embargos de declaração, se houve julgamento ultra petita ou complementação indevida da instrução ao se remeter à liquidação a apuração do valor dos equipamentos e se o acórdão foi omisso quanto à extensão da incapacidade laboral e à proporcionalidade do pensionamento.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A alegação de culpa concorrente não comporta conhecimento quando não foi deduzida na apelação nem integrou os pedidos de reforma, pois os embargos de declaração não podem ampliar o objeto devolvido ao Tribunal.4. O reconhecimento do direito ao ressarcimento das despesas com prótese e equipamentos de locomoção decorreu da amputação, do nexo causal e da necessidade de recursos de mobilidade. A liquidação destina-se à especificação do modelo compatível com o quadro funcional e à apuração do respectivo valor, sem introdução de fato constitutivo novo ou modificação do título. 5. Não há julgamento ultra petita quando a condenação permanece limitada aos itens postulados e a quantificação é remetida à fase de liquidação, nos termos do CPC, art. 509.6. O pensionamento previsto no art. 950 do Código Civil é devido quando a lesão impede o exercício da profissão para a qual a vítima se habilitou ou reduz sua capacidade de trabalho. A existência de capacidade residual ou de possibilidade de reabilitação para outra atividade não elimina a depreciação funcional decorrente da sequela permanente.7. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos não podem ser utilizados para reexaminar as provas ou modificar o resultado do julgamento.IV. DISPOSITIVO E TESE8. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, rejeitado.Tese de julgamento: Os embargos de declaração não admitem a introdução de tese não suscitada no recurso anterior nem a rediscussão de matéria decidida, mas permitem que se remeta à liquidação de sentença a quantificação de obrigação já reconhecida no título judicial.Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 945 e 950. CPC, arts. 509, § 4º, 1.010, 1.013, 1.022 e 1.025.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 8ª Câmara Cível, Embargos de Declaração 0006076-79.2024.8.16.0001, Rel. Des. Gilberto Ferreira, j. 19.08.2024. TJPR, 8ª Câmara Cível, Embargos de Declaração Acórdão/TJPR, Rel. Desa. Themis de Almeida Furquim, j. 29.06.2026. STJ, EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 16.02.2017.... ()

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Doc. ADM Direito 380.0946.4411.7618

4 - TJPR DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO CPP, art. 226. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDEPENDENTES DE CORROBORAÇÃO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. CRIME CONEXO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONSUNÇÃO NÃO DEMONSTRADA NESTA FASE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra sentença que pronunciou o acusado pelos crimes de homicídio qualificado, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, e de porte ilegal de arma de fogo, determinando sua submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri. A defesa sustentou a nulidade do reconhecimento pessoal, a ausência de indícios suficientes de autoria, o afastamento das qualificadoras e a consunção ou exclusão do crime conexo de porte ilegal de arma de fogo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) saber se deve ser reconhecida a nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do CPP, art. 226; (ii) saber se há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para a manutenção da pronúncia; (iii) saber se as qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima são manifestamente improcedentes; e (iv) saber se o crime conexo de porte ilegal de arma de fogo deve ser absorvido pelo homicídio ou afastado da pronúncia por ausência de prova autônoma. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A inobservância do procedimento previsto no CPP, art. 226 não impõe, por si só, o afastamento da pronúncia quando subsistem prova oral judicializada e elementos informativos independentes, aptos a amparar, em juízo de admissibilidade, os indícios de autoria.4. A pronúncia constitui juízo de admissibilidade da acusação e exige apenas prova da materialidade do fato e indícios suficientes de autoria ou participação, não sendo necessária prova plena ou certeza condenatória nesta fase processual. 5. Os elementos colhidos na investigação e na instrução judicial indicam, em grau suficiente para a pronúncia, a materialidade do homicídio e a existência de indícios de autoria, cabendo ao Conselho de Sentença apreciar a dinâmica dos fatos, o dolo e a versão defensiva.6. As qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima somente podem ser excluídas da pronúncia quando manifestamente improcedentes, o que não se verifica diante dos indícios de desavença anterior e de ataque repentino contra a vítima em contexto que, em tese, restringiu sua possibilidade de defesa. 7. A tese de consunção do porte ilegal de arma de fogo não pode ser acolhida nesta fase, pois há indícios de porte anterior e autônomo da arma, circunstância que impede, por ora, o reconhecimento seguro de que o delito conexo tenha figurado como mero crime-meio absorvido pelo crime contra a vida. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 121, § 2º, II e IV, 29 e 69; CPP, arts. 226, 413 e 414; Lei 10.826/2003, art. 14. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1.258; STJ, AgRg no RHC Acórdão/STJ, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, j. 12.03.2025; STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 24.04.2023. Resumo em linguagem acessível: O Tribunal manteve a decisão que enviou o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Entendeu-se que, nesta fase, não se exige certeza condenatória, mas apenas prova de que o crime ocorreu e indícios suficientes de autoria. Também foi decidido que as qualificadoras e o crime de porte ilegal de arma de fogo devem ser analisados pelo Júri, pois não há motivo claro para afastá-los desde já.... ()

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Doc. ADM Direito 284.6458.7059.2047

5 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO APELANTE/EXEQUENTE. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. LEI NO 14.195/2021. ART. 921, §§ 1º E 4º, CPC. SUSPENSÃO LEGAL DO PRAZO PRESCRICIONAL POR UM ANO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SOMENTE PASSA A FLUIR APÓS O PERÍODO DE SUSPENSÃO. PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS QUE ENSEJOU A SUSPENSÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA CASSADA. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I. Caso em exame1. Recurso de apelação cível interposto pelo exequente contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu o procedimento de cumprimento de sentença oriundo de ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito.II. Questão em discussão2. Discute-se a ocorrência de prescrição intercorrente da pretensão do apelante/exequente em procedimento de cumprimento de sentença movido em desfavor do apelado/executado.III. Razões de decidir3. O início da contagem do prazo prescricional trienal apenas se dá após o transcurso da suspensão legal prevista nos §§ 1º e 4º do CPC, art. 921.4. Diante da não constatação de inércia do exequente e decurso do prazo trienal sem diligências frutíferas, e observado o CPC, art. 921, conclui-se pelo afastamento da caracterização da prescrição intercorrente, e consequente cassação da sentença para prosseguimento das medidas expropriatórias.IV. Dispositivos e tese5. Recurso conhecido e provido.Tese de julgamento: Diante da não constatação de inércia da exequente e decurso do prazo trienal sem diligências frutíferas, e observado o CPC, art. 921, conclui-se pelo afastamento da caracterização da prescrição intercorrente, e consequente cassação da sentença para prosseguimento das medidas expropriatórias.Dispositivos citados: CPC/2015, art. 921, §§ 1º e 4º; CC, art. 206; Lei no 14.195/2021.... ()

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Doc. ADM Direito 588.3973.9890.0141

6 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA, COM ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA AO AUTOR. RECURSO DO EMBARGANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL POR CONTA DAS PRORROGAÇÕES DECORRENTES DE INSTABILIDADE/MANUTENÇÃO DO SISTEMA PROJUDI. DEMONSTRAÇÃO DO EQUÍVOCO NO COMPUTO DO PRAZO. EMBARGOS TEMPESTIVOS. INCONFORMISMO QUANTO AO VALOR ARBITRADO COMO PROVEITO ECONÔMICO PARA O CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROVEITO ECONÔMICO QUE NÃO COINCIDE COM O VALOR DO IMÓVEL, MAS AO DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

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