enização por danos morais, condenando-a ao pagamento de R$ 40.000,00 em razão de transtornos causados pela construção em terreno vizinho à residência dos apelados, que resultaram em danos à dignidade da família.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a empresa apelante é responsável pelos danos morais alegadamente sofridos pelos apelados em razão de transtornos decorrentes da construção do edifício vizinho à sua residência.III. Razões de decidir3. A responsabilidade civil da apelante é objetiva, sendo desnecessária a prova de culpa, bastando a demonstração do nexo causal entre a obra e os danos.4. Os transtornos enfrentados pelos apelados extrapolam o mero aborrecimento, configurando violação ao direito à moradia digna e à intimidade familiar.5. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 40.000,00, considerando a extensão dos danos, a capacidade econômica da apelante e o caráter pedagógico da condenação.6. Os juros moratórios devem incidir a partir da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ.IV. Dispositivo e tese7. Apelação cível não provida._________Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 927, 186, 187, 1.277 e 1.278; CPC/2015, art. 398.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 2.125.459, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 2.4.2024; STJ, AgInt no REsp 1.505.352, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 11.6.2019; STJ, AgInt no AREsp 972.028, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 14.2.2017 e TJPR, AC 0011751-94.2021.8.16.0173, Rel. Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza, Oitava Câmara Cível, j. 18.03.2024.... ()
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