RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERecurso inominado interposto por companhia aérea contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão de cancelamento de voos e prestação insuficiente de assistência aos passageiros, que resultou em atraso de aproximadamente 12 horas para chegada ao destino, pernoite no aeroporto e despesas não ressarcidasII. QUESTÃO EM DISCUSSÃODefinir se, diante do cancelamento do voo por condições meteorológicas e da assistência prestada, subsiste a responsabilidade da companhia aérea pelos danos materiais e morais suportados pelos autores, bem como se o valor fixado a título de indenização por dano moral mostra-se adequado às circunstâncias do caso.III. RAZÕES DE DECIDIR1. A relação jurídica entre as partes é de consumo, atraindo a incidência do CDC e a responsabilidade objetiva do fornecedor.2. Restou comprovado nos autos que a comunicação do cancelamento não observou a antecedência mínima prevista na Resolução ANAC 400/2016, tampouco foi prestada assistência material adequada, obrigando os autores a pernoitarem no aeroporto e arcarem com despesas de alimentação. 2. Comprovado os danos materiais sofridos decorrente dos cancelamentos dos voos deve ser mantida a condenação da requerente nesse ponto. 3. Quanto ao dano moral, o STJ já assentou que, nas hipóteses de atraso ou cancelamento de voo, não se presume automaticamente a ocorrência de lesão extrapatrimonial em razão de meros transtornos, desconfortos ou aborrecimentos vivenciados pelo passageiro. Nessas situações, é imprescindível a análise das circunstâncias concretas do caso, sendo necessária a demonstração efetiva do abalo moral sofrido, a fim de justificar a reparação pretendida (STJ - REsp 1796716(2018/0166098-4 - 29/08/2019- Ministra NANCY ANDRIGHI). 4. No caso em análise, a omissão na prestação da assistência material devida e o atraso de 12 horas para chegada ao destino, somada a perda de um dia da viagem e de serviços já contratados, justificam a condenação por danos morais. 5. Todavia, o valor fixado na sentença a título de danos morais (R$8.000,00 por autor) comporta redução a fim de se adequar aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observado os parâmetros adotados por essa Turma Recursal. 6. No caso, o valor de R$ 4.000,00 por autor se mostra compatível com a extensão do dano e o caráter pedagógico da medida.IV. DISPOSITIVO: Recurso parcialmente provido.... ()
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