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1. Recurso. Apelação Criminal interposta pela ré contra sentença que a condenou pela prática de dois crimes de roubo majorado (CP, art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, redação anterior à L. 13.654/ 2018), à pena de 13 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 33 dias-multa. Os fatos consistiram em dois roubos praticados em concurso de agentes, com grave ameaça, restrição da liberdade das vítimas e, em um dos episódios, emprego de arma de fogo. ... ()
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CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO [CP, ART. 155, § 4º, IV, C/C ART. 14, II]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. MODALIDADE RETROATIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO [CPP, ART. 61]. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. PRESCRIÇÃO REGULADA PELA PENA CONCRETAMENTE APLICADA [CP, ART. 110, § 1º]. PENA DEFINITIVA DE 1 ANO, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 4 ANOS [CP, ART. 109, V]. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL [CPP, ART. 366]. SOMA DOS PERÍODOS ÚTEIS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERIOR AO LAPSO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE [CP, ART. 107, IV]. RECURSO CONHECIDO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.... ()
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