que negou provimento a recurso de apelação cível em ação revisional de contrato de cédula de crédito bancário, no qual a embargante alega omissão ao não reconhecer a abusividade dos juros aplicados no contrato, mesmo que não tenha ultrapassado uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo BACEN.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão no acórdão ao não reconhecer a abusividade dos juros aplicados no contrato de cédula de crédito bancário.III. Razões de decidir3. A alegação de omissão quanto à abusividade dos juros foi considerada infundada, pois a decisão abordou a questão de forma clara e suficiente.4. O entendimento adotado pelo acórdão está em conformidade com a jurisprudência desta 6ª Câmara Cível, que considera abusiva a taxa de juros apenas quando ultrapassa o dobro da média de mercado.5. Os embargos de declaração foram conhecidos, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade, mas não acolhidos.IV. Dispositivo e tese6. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos.Tese de julgamento: Não há omissão quando o v. acórdão recorrido fundamente de forma clara e suficiente a não abusividade da taxa de juros remuneratórios que não ultrapassa o dobro da média de mercado, salvo peculiaridades na contratação que justifiquem taxas superiores.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022, 489, § 1º; CC/2002, art. 4º.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, 2ª Seção, j. 22.10.2008; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª Turma, j. 24.09.2013; STJ, AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, j. 12.11.2013; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 4ª Turma, j. 04.04.2017; Súmula 539/STJ; Súmula 541/STJ.... ()
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