1 - STJAgravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Instituição financeira. Omissão no acórdão recorrido. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022; Não verificação. Falha na prestação de serviços. Inocorrência. Culpa exclusiva do consumidor. Nexo causal não configurado. Revisão. Necessidade de verificação das provas dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ; Incidência. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022; quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente.
... ()
«Tema 1.331/STJ - Questão submetida a julgamento: - Definir a possibilidade de aplicação retroativa de jurisprudência mais benéfica ao acusado. Anotações NUGEPNAC: - RRC de Origem (CPC/2015, art. 1.030, IV; e CPC/2015, art. 1.036, §1º;). Afetação na sessão eletrônica iniciada em 2/4/2025 a finalizada em 9/4/2025 (Terceira Seção). Vide Controvérsia 643/STJ. Informações Complementares: - Não aplicação do disposto na parte final do § 1º do CPC/2015, art. 1.036 (suspensão do trâmite dos processos pendentes).»
... ()