Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 231.0060.7507.2313

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, indenização por perdas e danos e cobrança de aluguéis. Penhora de cotas para satisfação de dívida de sócio devedor. Produção de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 240.6100.1731.3429

2 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Rejeição.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 250.8301.2983.2953

3 - STJ Direito processual civil. Recurso especial. Ação indenizatória. Empresa de capital aberto. Acionistas. Manipulação de mercado. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Contestação desacompanha de procuração. Regularização da representação processual. Intimação pessoal. Desnecessidade. Revelia. Litisconsórico passivo simples. Efeitos da revelia. Divergência jurisprudencial. Não demonstrada.

I - Hipótese em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 031.7014.3701.0889

4 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Omissões. Ausentes. Contradição. Inexistente. Rediscussão de matérias já decididas. Impossibilidade.

1. Os embargos de declaração constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 606.4412.0664.12

5 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência em recurso especial. Ação indenizatória. Empresa de capital aberto. Acionistas. Manipulação de mercado. Contestação desacompanhada de procuração. Regularização da representação processual. Intimação pessoal. Desnecessidade. Revelia. Divergência jurisprudencial atual. Não demonstrada. Súmula 168/stj.

1. Devidamente citada a parte, verificado vício na procuração do advogado que subscreve a contestação, não se exige a intimação pessoal do réu para regularizar a sua capacidade postulatória. De duas, uma: ou (I) o réu, de fato, contratou o advogado subscritor da contestação para defender seus interesses, hipótese em que o procurador deveria ter diligenciado para regularizar a representação após o recebimento da intimação; ou (II) o réu permaneceu inerte, sem contratar o advogado que subscreve a contestação, pois escolheu não participar do processo, mesmo sabendo da sua existência após o regular recebimento da citação. Em qualquer caso, a consequência é a revelia. Arts. 76, §§ 1º e 2º, 104, §§ 1º e 2º, e 344 do CPC.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF