Cobertura de procedimento cirúrgico para correção de displasia fibrosa em corpo e ângulo mandibular esquerdo. Negativa de cobertura da operadora com lastro em parecer de Junta Odontológica. Judicializada a controvérsia, com a necessidade da realização de perícia, a conclusão da Junta Odontológica perde tônus probatório, cedendo espaço para a conclusão apresentada pelo Perito Judicial. Prova pericial, no entanto, que asseverou a ausência de absoluta certeza a respeito do diagnóstico do paciente, indicando a necessidade da realização de uma biopsia incisional e exame histopatológico. Apelante, no entanto, que concordou com a realização do procedimento em si, divergindo apenas em relação a parte dos materiais que seriam utilizados no procedimento. Recurso de apelação, por seu lado, que sustenta que o procedimento, pelo laudo pericial, não estaria sujeito à cobertura, olvidando-se, no entanto, que já houve concordância da operadora a respeito, tornando incontroversa essa questão nos autos. Necessidade, assim, da cobertura do procedimento prescrito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote