I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que rejeitou a análise da contestação apresentada pelo agravante após o trânsito em julgado da sentença e determinou o prosseguimento da demanda, com expedição de mandado de imissão na posse forçada de imóvel urbano. O agravante sustenta a possibilidade de afastar os efeitos da revelia e determinar a reabertura da instrução processual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em definir: (i) se é possível afastar os efeitos da revelia e reabrir a instrução processual após o trânsito em julgado da sentença; (ii) se está caracterizado o conflito fundiário coletivo. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A revelia, nos termos dos arts. 344 a 346 do CPC, presume verdadeiras as alegações de fato do autor, salvo hipóteses legais de afastamento, que não se verificam no caso concreto. O comparecimento do requerido e agravante no processo após o trânsito em julgado da sentença não autoriza a reabertura da instrução processual. 4. Não é o caso de reconhecer, nesse momento processual, a existência de conflito fundiário coletivo, pois o imóvel objeto da demanda está individualizado e está ocupado apenas por um núcleo familiar. 5. A decisão agravada deve ser mantida, com a revogação da liminar concedida no recurso de Agravo de instrumento.IV. DISPOSITIVO6. Recurso de Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.... ()
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